Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto entregou nesta segunda-feira 525 títulos aos moradores de Senador Guiomard
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, participaram nesta segunda-feira, 9, da entrega de 525 títulos do Programa Permanente de Regularização Fundiária “Minha Terra de Papel Passado”, realizado em parceria com o Governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre). O evento é o prosseguimento da programação da Semana de Regulação Fundiária Solo Seguro, campanha idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
O projeto foi concebido para dar novas diretrizes ao contexto da problemática fundiária do estado. A presidente do TJAC enfatizou que a regularização fundiária é uma ferramenta de inclusão social, justiça e desenvolvimento. “Ao promovê-la estamos construindo uma sociedade mais justa, igualitária e sustentável, onde todas e todos têm a oportunidade de viver com dignidade e prosperidade”, disse.
A desembargadora agradeceu aos envolvidos nessa iniciativa, além de dedicar palavras aos beneficiários que são os grandes protagonistas da ação. “Agradeço ao Conselho Nacional de Justiça, por sua visão e iniciativa em promover esta ação. Agradeço ao Executivo Estadual, em especial ao Instituto de Terras do Acre, pela parceria e pelo empenho em tornar esse projeto uma realidade. E, é claro, agradeço a todos os colaboradores do Tribunal de Justiça do Acre, que trabalharam incansavelmente para que essa semana seja um sucesso”, agradeceu.
O morador do bairro Chico Paulo I, Célio da Silva, expressou o que significa receber o título de propriedade. “É uma grande conquista, pois se você não tiver um bem, se não tiver o título definitivo é como se não fosse seu”, finaliza.
A beneficiária do título definitivo, Maria Eloísa, estava esperando há anos, por isso afirmou que é uma felicidade receber o documento. “Para mim e meu esposo receber o título definitivo da minha casa é uma felicidade, além de que é muito importante ter os serviços do governo do Acre e do Judiciário”, disse.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, destacou a parceria na entrega dos títulos. “A importância da entrega de título é a segurança jurídica, porque é como se fosse a certidão de nascimento de um imóvel que o cidadão está recebendo. O TJAC recebeu a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça de que fosse agente catalisador do programa, por meio da corregedoria”.
O Programa também já beneficiou moradores de Rio Branco, Feijó, Cruzeiro do Sul e Xapuri alcançando a marca de 4 mil títulos fundiários entregues, em áreas urbana e rural.
Segundo o governador Gladson Cameli, com a união é possível vencer os desafios. “São quatro mil títulos entregues para as famílias, com os poderes Legislativo e Judiciário podemos construir pontes, e colocar o Estado Democrático de Direito perto de quem mais precisa, o povo”, discursou o governador.
