Visita também incluiu conhecer a sede do Programa Novos Rumos, em Belo Horizonte, bem como a Apac feminina, masculina e juvenil da cidade de Frutal, no Triângulo Mineiro e a sede da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), em Itaúna, no Centro-Oeste do Estado
Magistradas e Magistrados do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizaram visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta quarta-feira, 21, para conhecer detalhes sobre a metodologia das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).
Recebidos pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, o grupo é composto pela coordenadora estadual das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do TJAC (Comsiv-TJAC), desembargadora Eva Evangelista, a juíza titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, Andréa Brito, e o juiz titular da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado, Hugo Torquato Ferreira.
A coordenadora estadual das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do TJAC (Comsiv-TJAC), desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza, agradeceu ao TJMG pelo compartilhamento de informações e afirmou que conhecer de maneira mais aprofundada a metodologia Apac representa um diferencial sobre o conhecimento do sistema prisional. “Observamos a intensa capacitação de mão de obra e o processo de humanização necessário ao sistema prisional. Tenho a compreensão de que se trata de transformações de vidas”, disse a decana da Corte de Justiça Acreana.
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho disse que o método Apac utilizado em Minas é um exemplo para todo o país. “Estamos recebendo visita de diversos tribunais para conhecer este projeto e, efetivamente, implantar em todos os tribunais. É um projeto de muita recuperação e pouca reincidência”, finalizou.
Ele destacou ainda que nas Apacs femininas, o nível de reincidência é de 3%; nas masculinas, de 16%, enquanto no sistema tradicional, infelizmente é de 80%. “É uma prova irrefutável de que o método funciona efetivamente”, ressaltou.
O juiz titular da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado, Hugo Torquato falou sobre suas impressões a respeito da metodologia. “A apresentação do método APAC nos trouxe uma nova perspectiva acerca da efetiva recuperação das pessoas privadas de liberdade. Foram dias de ressignificação a partir do conhecimento de uma realidade eficiente, amorosa e possível. Estamos retornando renovados e entusiasmados com a possibilidade de implantação no Estado do Acre, após termos sido muito bem recebidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelos funcionários da APAC e FBAC”, afirmou o magistrado.
O superintendente do Programa Novos Rumos do TJMG, desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo, avaliou a relevância do método ao também considerar os grandes resultados obtidos com as Apacs. “É um motivo de muita satisfação não só aplicarmos o método aqui com grande sucesso, mas também exportarmos isso”, disse o magistrado.
Já o coordenador-geral do Programa Novos Rumos no segmento Apac, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, lembrou que o Estado de Minas Gerais é pioneiro quando se trata da metodologia e avaliou a importância de um fortalecimento nacional pelo projeto. “Nós estamos satisfeitos e lisonjeados com a comitiva justamente porque entendemos que é preciso uma integração de nível nacional para o fortalecimento do sistema, que é muito mais de recuperação do cidadão”, disse.
O coordenador executivo do Segmento Apac do Programa Novos Rumos, juiz Gustavo Moreira, responsável por recepcionar a comitiva e apresentar o funcionamento do programa e do método Apac, avaliou que por meio da política desenvolvida pelo TJMG é possível reduzir custos na execução penal e apresentar elevados índices de eficiência. “Hoje, como o TJMG fomenta a metodologia Apac, incentiva, desenvolve e aplica, a comitiva está apresentando interesse em implementar a primeira associação no Acre e, com isso, veio conhecer as instalações em Minas”, finalizou.
Ainda na quarta-feira, 21, os magistrados também visitaram a sede do Programa Novos Rumos, em Belo Horizonte. Desde o início da semana em Minas Gerais, a comitiva de magistrados do Acre também visitou as Apac feminina, masculina e juvenil da cidade de Frutal, no Triângulo Mineiro, o Centro Internacional de Estudos do Método APAC (CIEMA) e a sede da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), em Itaúna, no Centro-Oeste do Estado. O coordenador estadual do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lucas Pereira de Miranda, participou da visita à sede do Programa Novos Rumos.
O que é a APAC?
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com patrimônio e personalidade jurídica próprios e tempo de duração indeterminado. Cada APAC é autônoma – jurídica, administrativa e financeiramente. Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, tem seu estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal – nº 7.210/84.
As APACs são filiadas à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC, órgão coordenador e fiscalizador das APACs, reconhecidamente de utilidade pública, que tem a função de orientar, assistir e manter a unidade de propósitos das associações.
Com informações Assessoria TJMG