Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher foi totalmente reformada e readequada para atender mulheres vítimas de violência doméstica
Destacando a Agenda 2030, durante solenidade de entrega nesta quarta-feira, 19, das novas instalações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Rio Branco, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, parabenizou o Governo do Estado, por meio de suas secretarias, pelo cumprimento do item 5, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Em seu discurso, a desembargadora-presidente destacou que o ODS 5 propõe ao Brasil, eliminar todas as formas de discriminação de gênero, nas suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade, em especial para as meninas e mulheres do campo, da floresta, das águas e das periferias urbanas. A Agenda global 2030 é um compromisso assumido por líderes de 193 Países, inclusive o Brasil, e coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
“O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Segurança, Delegacia-Geral de Polícia Civil, Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, cumpre um objetivo central e magnífico, que é o ODS 5, da Agenda 2030”, disse.
Na oportunidade, ela fez referência ao Dia dos Povos Indígenas, celebrado hoje, como forma de refletir que todas e todos lembrem das mulheres indígenas que também sofrem violência doméstica, muitas vezes, segundo ela, de forma invisível, nos locais mais longínquo da floresta amazônica.
Delegacia humanizada
Mais acolhedora e com maior privacidade. Assim pode-se classificar as novas instalações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, na capital, que também sediará a Delegacia de Atendimento a Criança e Adolescente Vítima.
Após um ano em reforma predial, o espaço foi entregue nesta quarta-feira e a novidade é que funcionará 24h, todos os dias da semana, atendendo a Lei nº 14.541.
A desembargadora Eva Evangelista, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Acre, prestigiou a solenidade e enfatizou sobre importância de um atendimento humanizado às vítimas.
“É um lugar de inclusão. É um atendimentos para todas as mulheres, que elas se sintam incluídas. Agradeço muito àqueles que se dedicaram para essa reforma, que entendem o quanto a vítima precisa. Que seja um atendimento humanizado”, enfatizou.
A desembargadora lembrou da Lei Maria da Penha e celebrou conquistas nas ações do Judiciário acreano ressaltando a criação recente da 2ª Vara de Proteção à Mulher e da Ouvidoria da Mulher, bem como a interiorização da Rede de Proteção, dos Grupos Reflexivos, criação do Centro de Atendimento à Mulher Vítima e do Centro de Atenção à Vítima.
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana.
A governadora em exercício Mailza participou da solenidade e disse que fez questão de se envolver pessoalmente, por saber que o combate à violência doméstica é algo essencial. A DEAM estará no comando da delegada titular e coordenadora, Elenice Frez. Ela salientou que agora o espaço oferece atendimento diferenciado e qualificado às mulheres em situação de violência, e meninas adolescentes, que tenham tido seus direitos violados, facilitando o acesso à Justiça e incentivando as denúncias.
O delegado-geral de Polícia Civil, Henrique Maciel agradeceu a equipe pelo empenho em tornar o sonho em realidade e a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El Shawwa, disse que o atendimento especializado vai de encontro com as politicas do Governo do Acre.