Entrega será realizada no Fórum Criminal da Cidade da Justiça de Rio Branco, às 9h. A unidade especializada integra o conjunto de ações realizadas pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) entrega na quinta-feira, 2, às 9h, no Fórum Criminal, na Cidade da Justiça, a 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco.
A desembargadora Eva Evangelista, que é a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), diz que a criação da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, por deliberação do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça, traduz os anseios e reclamos da mulher vítima de violência doméstica e familiar, em razão do elevado quantitativo de processos da atual vara.
“Providência finalmente concretizada na atual administração do biênio 2021-2023, sob a presidência da desembargadora Waldirene Cordeiro, a refletir o compromisso da gestão com a mulher em estado de vulnerabilidade”, disse.
A decana da Corte também registrou que houve uma proposta no mesmo sentido, que remonta há mais de cinco anos, da então corregedora-geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, presidente do TJAC eleita para o biênio 2023-2025.
“Tenho como certo que a criação da nova vara, com a estrutura de pessoal necessárias à especificidade da unidade proporcionará a entrega de resposta de jurisdição às mulheres vítimas e suas famílias, com eficiência e qualidade”, finalizou a desembargadora.
O processo para alteração teve a relatoria do desembargador Elcio Mendes, corregedor-geral da Justiça, e foi aprovado pelo Tribunal Pleno Administrativo. Dessa forma, o 1ª Juizado Especial Criminal torna-se a 2ª Vara de Proteção à Mulher da capital.
Empoderamento feminino
A desembargadora-presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro, adotou como meta para a Justiça acreana, o compromisso internacional proposto pela Organização das Nações Unidades (ONU), em promover a igualdade de gênero e empoderamento de meninas e mulheres. É a Meta 9, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que os tribunais adotem um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da ONU.
Com isso, o TJAC por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar tem executado diversas ações para reduzir os índices de violência no estado. Afinal de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança. Em 2021, o Acre empatou com o Tocantins e foram os dois estados com maior taxa de feminicídio no país, 2,7.
Entre as frentes de atuação do Judiciário estão: fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher e das unidades especializadas de julgamento; implantação de grupos reflexivos com autores de violência doméstica e familiar; e o desenvolvimento de programas de atenção às vítimas, com encaminhamentos psicossociais.