A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, recebeu visita institucional nesta quinta-feira, 3, do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Chico Viga.
A visita institucional, que aconteceu no gabinete da presidência, na sede Administrativa do TJAC, tratou de assuntos de interesse do judiciário e do legislativo. A juíza-auxiliar da Presidência, Andrea Brito, também acompanhou o encontro.
O deputado Estadual Chico Viga, que também é relator do Projeto de Lei nº 64/2022, relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, salientou que o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 8.897.834.351,30 (oito bilhões, oitocentos e noventa e sete milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta centavos). Valor maior que o orçamento do ano de 2022, quando foi aprovado o montante de R$ 7,8 bilhões da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A Comissão de Orçamento e Finanças se reuniu nesta semana para deliberar sobre o orçamento previsto para 2023. A comunicação é fundamental nesse momento e por isso vim falar com a desembargadora-presidente do TJAC. Irei me dedicar para fazer a análise e finalizar a relatoria. Busco dar o meu melhor, pois a vida dos acreanos é diretamente afetada através desse orçamento”, disse.
A desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro agradeceu a visita e a atenção dada ao Tribunal de Justiça do Acre. “Satisfação em receber o deputado Chico Viga. Nossa intenção é que orçamento seja adequado para todos, pois quem ganha é a população”, ressaltou.
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Entre outras coisas, ela fixa o montante de recursos que o governo pretendente economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes.