Julgados incluem sessões presenciais, por videoconferência e decisões monocráticas
Câmara Criminal (CCrim) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) continua imprimindo celeridade aos julgamentos dos recursos apresentados junto ao órgão Julgador de 2ª Instância, com a utilização das novas tecnologias adotadas pelo Poder Judiciário, para garantia dos serviços jurisdicionais durante a pandemia do novo coronavírus.
Prova disso é que, de acordo com a diretoria da CCrim, desde o último dia 19 de março, quando o Conselho Nacional de justiça (CNJ) decretou regime de plantão extraordinário no Poder Judiciário, até à data desta publicação, dos 963 processos distribuídos aos desembargadores membros do Órgão Julgador 950 foram apreciados. Somadas as decisões monocráticas, foi alcançado um total de 1.013 julgamentos. De todos recursos apresentados 308 eram de Habeas Corpus (32%).
Dessa forma, a Câmara Criminal, que é presidida pelo desembargador Élcio Mendes, e tem como membros os desembargadores Samoel Evangelista e Pedro Ranzi, bateu a Meta 1 do CNJ, de julgar mais processos do que os distribuídos.
Ao todo, durante o período de pandemia, foram realizadas 11 sessões de julgamento por meio de videoconferência. Nelas foram feitas mais de 150 sustentações orais por advogados, inclusive a partir de outros Estados da Federação, por meio da plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo CNJ.
Segundo o desembargador Elcio Mendes, “o êxito do desenvolvimento do trabalho deu-se em decorrência da união das instituições, em que foi implementado tanto o julgamento por videoconferência, quanto o julgamento de modo virtual. Agradeço o empenho dos desembargadores integrantes da Câmara Criminal, Samoel Evangelista e Pedro Ranzi, e os desembargadores que auxiliaram nesse trabalho, Eva Evangelista, Denise Bonfim e Luis Camolez, assim como toda a equipe de servidores”, ressaltou.
Vale destacar que a partir da implantação, em junho, do sistema de julgamento virtual, com a utilização do Cisco Webex, que dispensou a necessidade das sessões formais de julgamento, o ritmo de apreciação dos recursos criminais foi “impulsionado ainda mais”, segundo a diretoria da Câmara Criminal.
“Os avanços tecnológicos obtidos pela Administração do Poder Judiciário, a gestão eficiente do Presidente da Câmara Criminal, aliados ao comprometimento dos seus Membros e Servidores, têm sido determinantes para o êxito alcançado, não obstante os percalços advindos com a pandemia. Sem esquecer da colaboração do Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia. Destaco ainda a colaboração dos Colegas Eva, Denise e Camolez , os quais quando convidados têm permitido a continuidade dos trabalhos”, disse o desembargador Samoel Evangelista, membro permanente da Câmara Criminal.
Na avaliação da diretoria da CCrim, a adoção do sistema “foi de extrema utilidade, tendo em vista a possibilidade da realização de reuniões, despachos com desembargadores e, sobretudo, sessões de julgamento com a participação ativa de advogados, defensores público e membro do Ministério Público, realizando sustentações orais de suas razões”.
As diretrizes que norteiam as sessões de julgamento por videoconferência desenvolvidas durante a pandemia foram estabelecidas pelo CNJ, pela presidência do TJAC e pela Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) com o objetivo de, não somente assegurar as atividades do Poder Judiciário durante a situação de emergência, mas principalmente, garantir a saúde dos cidadãos, servidores e magistrados.