Pedido de construtora para anulação de penalidade administrativa é negado
Decisão confirma que ato seguiu a aplicação regular e foi garantido à empresa o direito ao exercício do contraditório e ampla defesa. (mais…)
Tag: Vara de Execução Fiscal
Entes Públicos devem solucionar transbordamento de águas pluviais em rua do bairro Bosque
Levantamento de custos para instalação de rede coletora e de tratamento de esgoto devem ser feito em até um ano. (mais…)
Mais de R$ 12 mil devem ser ressarcidos ao erário por produtores culturais
Decisão da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco lembra que não foi comprovada a aplicação do recurso público, nem o alcance dos objetivos almejados. (mais…)
Adolescente eletrocutado em quadra esportiva da Capital deve ser indenizado em R$ 10 mil
Decisão ressalta que é dever do Município a conservação dos espaços públicos, sobretudo quando frequentados por crianças, como praças e quadras.
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Proponentes culturais devem devolver cerca de 10 mil à FEM
Devolução trata de irregularidades na prestação de contas. (mais…)
Ente municipal é condenado por não refazer muro derrubado durante obras de pavimentação
Município de Rio Branco deve refazer muro no prazo de 20 dias sob pena de multa diária de R$ 300. (mais…)
Mais um proponente deve devolver verba de projeto cultural à FEM
Parte demandada recebeu recursos destinados à realização do projeto cultural, mas não cumpriu acordo.
Justiça determina que Entes Públicos providenciem saneamento ambiental em bairro de Rio Branco
Decisão ressalta que Depasa e Município de Rio Branco devem fazer levantamento de custos para instalação de rede coletora e de tratamento no bairro Base. (mais…)
Justiça Acreana autoriza demolição de imóveis no centro de Rio Branco
Município deve apresentar em juízo o relatório das diligências e atos de demolição.
Erro médico: Paciente será indenizada por ter compressa hospitalar esquecida durante parto cesariana
Estado do Acre, responsabilizado objetivamente, foi condenado a pagar R$ 20 mil de danos morais e R$ 10 mil pelos danos estéticos. (mais…)