Mantida condenação de empresa e terceiro à devolução em dobro de valores recebidos
A decisão da 2ª TR, entretanto, afastou pagamento de danos morais, por julgar que a reclamante não comprovou a real ocorrência de lesão à honra ou imagem
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Justiça acolhe recurso de empresa área por entender que não houve prejuízo em alteração de voo à passageira
Empresa de companhia aérea foi condena ao pagamento de R$ 4 mil a título de danos morais e recorreu da sentença à 2ª Turma Recursal
Justiça mantém sentença que obriga concessionária a fazer reparos em veículo
Por outro lado, relator do processo deu provimento ao recurso apresentado para afastar a condenação consistente na obrigação de pagar.
Presidência do TJAC designa novos membros para compor Turmas Recursais dos Juizados Especiais
Os juízes de Direito Edinaldo Muniz e Zenice Mota passam a compor a 1ª e 2ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Civeis e Criminais, respectivamente. (mais…)
Tribunal de Justiça do Acre adota medidas para fortalecer as Turmas Recursais
Fortalecer o Sistema dos Juizados Especiais para oferecer aos cidadãos um julgamento mais célere dos processos. É com essa filosofia de trabalho que o Tribunal de Justiça do Acre está atuando no aperfeiçoamento das Turmas Recursais – órgãos julgadores que apreciam os recursos dos Juizados Especiais Cíveis e dos Juizados Especiais Criminais de todo o Estado.
Esse trabalho passa pelo empenho de magistrados e servidores, mas também e, não menos importante, pela Administração do TJAC. Exemplo disso é que a Corregedoria Geral da Justiça realizou recentemente uma atividade correcional nas duas Turmas Recursais, com vistas a melhorar ...
Turmas Recursais: Tribunal lança editais para escolha de novos membros
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre lançou os editais nº 15/2014 e nº 16/2014 (Diário da Justiça Eletrônico nº 5.242, fls. 107 e 108), destinados à escolha de novos membros para integrar as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
O primeiro documento destina-se em ao preenchimento do cargo de juiz titular da 1ª Turma Recursal. De acordo com as regras do Edital, a escolha será regida pelo critério de antiguidade e abrange os juízes de direito de entrância final que ainda não tenham integrado turma recursal.
A seleção independe de inscrição e abrange ...
Conselho da Justiça Estadual define novos titulares das Turmas Recursais
O Conselho da Justiça Estadual (Cojus) decidiu nesta semana pela definição dos novos membros titulares das 1ª e 2ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais. A sessão foi conduzida pelo desembargador Roberto Barros (presidente) e composta pelos desembargadores Cezarinete Angelim (vice-presidente) e Pedro Ranzi (corregedor geral da Justiça). São eles os membros do órgão responsável por formular políticas e diretrizes gerais da administração do Poder Judiciário e da atividade jurisdicional, cuja composição, funcionamento e competência são disciplinados no Regimento Interno do Tribunal.
Ao analisar o Processo Administrativo nº 0000423-68.2014.8.01.0000, o Conselho escolheu pelo critério de merecimento o juiz ...