Juízes e juízas de Direito que ainda não tenham integrado as TR´s podem concorrer à função; o prazo é de 10 (dez) dias, a partir da data de publicação dos editais de vacância
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública a vacância do cargo de juiz ou juíza de Direito nas Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Acre, a partir de outubro de 2021.
É quando se encerra, na 1ª TR, o mandato do magistrado Cloves Ferreira (atual presidente). Na 2ª TR, chegarão ao fim os mandatos das magistradas Luana Campos (atual presidente) e Thais Kalil.
O Editais nº 12, nº 13 e nº 14 de 2021, assinados pela desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro, foram publicados no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira, 12.
De acordo com as publicações, na 1ª TR a escolha de novos membros será realizada pelo critério de antiguidade entre juízes de Direito de Entrância Final que ainda não tenham integrado o órgão recursal, nem estejam incursos em vedações do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública do Estado do Acre.
Já na 2ª TR, as vagas serão preenchidas pelos critérios de merecimento e também de antiguidade na magistratura.
Magistrados que queiram concorrer ao certame poderão requerer inscrição dirigida diretamente à Presidente do TJAC, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação dos editais.
Segundo as publicações, os (as) participantes do certame serão “intimados de cada ato do processo a partir da publicação dos despachos e decisões no Diário da Justiça Eletrônico, correndo, igualmente, os prazos para a prática de atos também da intimação pelo DJe.