O NAI cumpre o objetivo de prestar atendimento imediato, eficaz, eficiente, humano e educativo ao adolescente apreendido em flagrante, a quem se atribua autoria de ato infracional.
Cerimônia foi conduzida pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal; Maria da Penha Maia Fernandes, sobrevivente da violência contra as mulheres que inspirou a legislação brasileira, foi homenageada na sessão (mais…)
A disposição de informações de uma forma ainda mais fácil e clara amplia a garantia dos direitos dos cidadãos
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O TJ do Acre, através da Esjud, já oferta uma Pós-Graduação sobre “Prestação Jurisdicional: Teoria da Decisão Judicial e Direitos Humanos”, também em consonância com a Recomendação do CNJ, Nº 123/2022
O Escritório Social é uma iniciativa idealizada pelo CNJ com apoio do PNUD, para dar apoio aos egressos do cárcere no processo de ressocialização e de reinserção no mercado de trabalho.
Decisão antecipatória foi tomada em Ação Civil Pública; corpo de Bombeiros apontou medidas que precisam ser implementadas para que Huerb possa funcionar com mínimo de segurança
Por critério de merecimento, o magistrado irá para compor a 2ª Turma Recursal de Rio Branco, na qualidade de Membro Titular, pelo biênio 2022/2024.
O conjunto probatório foi eficaz para o desprovimento da apelação criminal
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Decisão considerou que custódia preventiva e execução de sentença condenatória anterior são, infelizmente, única forma de interromper atividades criminosas do réu, que põem em risco a segurança e a saúde pública
Além da viabilidade de instalação de escritório corporativo no âmbito dos juizados, a reunião abordou sobre a advocacia dativa.
