Indeferido mandado de segurança que pedia restabelecimento de pensão a ex-governador
Sentença decidiu que a suspensão foi correta, resguardada no direito do contraditório (mais…)
Tag: mandado de segurança
Justiça concede mandado de segurança a dois estabelecimentos para operarem dentro das exigências sanitárias
Foi considerando que as empresas comercializam produtos de higiene, atividade considerada essencial pelo Decreto Estadual nº 5.496/2020 (mais…)
Justiça nega mandado de segurança à loja de departamento para funcionamento durante quarentena
Na liminar, magistrado salienta ser público e notório que o novo coronavírus já causou muitas mortes por todo o país, inclusive em Rio Branco (mais…)
Mandado de Segurança garante que servidor concorra a eleição para diretor escolar
Juízo levou em consideração o princípio da legalidade no âmbito da administração pública
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Tribunal Pleno mantém exclusão de certame de candidato investigado por prevaricação
Membros da Corte de Justiça Acreana negaram, à unanimidade, Mandado de Segurança. (mais…)
Tribunal Pleno mantém exclusão de candidato ao cargo de agente policial condenado por violência doméstica
Decisão considerou que não houve abuso ou ilegalidade do ato administrativo que excluiu o candidato em função da sua condenação. (mais…)
Mais oito aprovados em concursos públicos têm mandados de segurança deferidos
Candidatos pleiteiam a devida investidura em cargos públicos na Secretaria de Estado de Saúde. (mais…)
Gestor municipal deverá disponibilizar informações à Câmara de Vereadores
Prefeito deverá prestar informações solicitadas pelo legislativo municipal no prazo de 30 dias. (mais…)
Justiça garante redução de jornada de trabalho para mãe cuidar de filho autista
Lei estadual n° 2.976/2015 assegura a situação ao servidor público exigindo apenas a apresentação de laudo pericial definitivo. (mais…)