Tribunal Pleno mantém exclusão de candidato ao cargo de agente policial condenado por violência doméstica
Decisão considerou que não houve abuso ou ilegalidade do ato administrativo que excluiu o candidato em função da sua condenação. (mais…)
Tag: mandado de segurança
Mais oito aprovados em concursos públicos têm mandados de segurança deferidos
Candidatos pleiteiam a devida investidura em cargos públicos na Secretaria de Estado de Saúde. (mais…)
Gestor municipal deverá disponibilizar informações à Câmara de Vereadores
Prefeito deverá prestar informações solicitadas pelo legislativo municipal no prazo de 30 dias. (mais…)
Justiça garante redução de jornada de trabalho para mãe cuidar de filho autista
Lei estadual n° 2.976/2015 assegura a situação ao servidor público exigindo apenas a apresentação de laudo pericial definitivo. (mais…)