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Durante o mês de agosto, o Poder Judiciário do Estado do Acre também intensificou as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar
A semana começou com a participação de magistradas do Poder Judiciário do Acre em diferentes ações promovidas por instituições parceiras em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha. Convidadas para contribuir com os debates e atividades, as representantes do Judiciário reforçaram a importância da informação, da prevenção e da atuação integrada no enfrentamento à violência doméstica e familiar. As iniciativas também evidenciam o papel do Judiciário acreano como integrante da rede de proteção às mulheres, fortalecendo o diálogo e a articulação com outros órgãos e instituições que atuam na garantia de direitos e na construção de caminhos para romper o ciclo da violência.
Em Cruzeiro do Sul, essa atuação conjunta ganhou destaque durante a programação do Agosto Lilás, campanha de conscientização e mobilização pelo fim da violência contra as mulheres. A titular da Vara de Proteção à Mulher e de Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul, juíza de Direito Marilene Zhu, participou de atividade promovida pelo ente municipal, contribuindo para ampliar o debate sobre prevenção, proteção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Ela apresentou um panorama das duas décadas da Lei Maria da Penha e destacou a importância da informação para prevenir a violência e garantir que as vítimas tenham acesso à proteção. Durante a palestra, a magistrada ressaltou que a legislação trouxe avanços importantes ao reconhecer diferentes formas de violência contra a mulher, como a psicológica, moral e patrimonial, além da violência física.
“Ao dialogar diretamente com a comunidade, esclarecemos direitos, orientamos sobre os caminhos para mulheres buscarem proteção e destacamos que o enfrentamento à violência começa também pela prevenção e pela conscientização. A atuação da Vara de Proteção à Mulher envolve não apenas a análise e decisão de processos, mas também iniciativas que aproximam o Judiciário da população e fortalecem a prevenção da violência”, enfatizou.
Outras ações
Durante o mês de agosto, o Poder Judiciário do Estado do Acre também intensificou as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar por meio da 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa e de iniciativas relacionadas ao Agosto Lilás. As atividades fazem parte do planejamento institucional da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), que prevê ações de prevenção, educação e articulação da rede de proteção.
Em Rio Branco, por exemplo, a vice-coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COSIV), Evelin Bueno, participou do lançamento da ferramenta SIMULHER, realizado na Secretaria de Estado da Mulher. A ferramenta representa uma importante iniciativa para o fortalecimento das políticas de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher, contribuindo para o aprimoramento do atendimento, da articulação da rede e do acesso às informações e aos serviços destinados às mulheres em situação de violência.
“Para o Poder Judiciário, combater a violência doméstica significa atuar em diferentes frentes: garantir o acesso à Justiça, assegurar medidas de proteção, responsabilizar agressores e, principalmente, contribuir para que a sociedade reconheça os diferentes tipos de violência e saiba como agir diante deles. O trabalho integrado entre os órgãos do Sistema de Justiça é fundamental para toda uma assistência eficaz”, ressaltou.
A diretora do Foro da Comarca de Rio Branco, juíza de Direito Luana Campos, também foi outra representante do Poder Judiciário do Acre nas ações referentes ao Agosto Lilás nos órgãos representativos da Rede de Proteção à Mulher. Na Defensoria Pública do Acre, nesta segunda-feira, ela acompanhou a inauguração da Sala Lilás, que permite que o primeiro contato com a Defensoria aconteça em um ambiente reservado. A proposta é que a mulher encontre, em um só espaço, orientação jurídica e atendimento especializado, com o suporte de uma equipe preparada para acolher diferentes necessidades.
“A participação do Poder Judiciário acreano em ações promovidas pelos demais órgãos demonstra ainda a importância do trabalho integrado entre Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança e demais integrantes da rede de proteção. Estamos unidos na prevenção da violência, na proteção das mulheres e na construção de uma sociedade em que o respeito e a dignidade sejam princípios presentes dentro e fora de casa”, concluiu.
*Fotos cedidas e fotos da DPE/AC