Paciente portadora de câncer consegue na Justiça procedimento cirúrgico de reconstrução mamária
Sentença aponta a existência de dano moral a ser reparado, pelo que foi fixado no valor indenizatório em R$ 10 mil.
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Vítima de atropelamento consegue na Justiça medicamentos para tratamento oftalmológico
Decisão considera que risco de cegueira irreversível é iminente e o uso dos medicamentos prescritos pode evitar ou retardar tal situação.
Decisão judicial garante medicamento a paciente com síndrome de Klinefelter
Autor comprovou necessidade de utilização do fármaco, bem como sua hipossuficiência para arcar com os custos do tratamento.
Portadora de calcificação cerebral consegue na Justiça transporte público gratuito
Sentença considera a necessidade da autora de tratamento médico, bem como sua impossibilidade financeira em custear o transporte.
Paciente consegue na Justiça cirurgia ortopédica em hospital público da Capital
Sentença considera não ser razoável que uma pessoa doente aguarde por tempo indeterminado a realização do procedimento de que necessita.
Iapen terá de indenizar ex-detento por acidente de trabalho em unidade prisional
Sentença destaca a conduta negligente da autarquia, que teria deixado de fiscalizar e exigir cumprimento das normas de segurança no interior do presídio.
Portador de deficiência visual: Justiça determina que município de Rio Branco conceda gratuidade em transporte público a idoso
Ente Público tem prazo de 15 dias para providenciar concessão do benefício, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.
Juizado Especial da Fazenda Pública determina que Estado agilize consultas médicas
A juíza titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Maria Penha, julgou procedente o pedido liminar formulado por Antônio Alberto de Menezes e determinou que o Estado do Acre agende, no prazo máximo de 15 dias, consultas com médicos especialistas nas modalidades de ortopedia e oftalmologia, em razão de enfermidades sofridas pelo autor.
A decisão que concedeu a antecipação da tutela vindicada pelo autor foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.870 (fl. 81), do dia 11 de março. Entenda o caso O autor alegou que sofre de lombalgia (dores crônicas nas ...