TJAC publica edital convocando os credores de precatórios inscritos
Eventuais dúvidas ou informações complementares poderão ser obtidas por e-mail (mais…)
Tag: Gestão de Precatórios
Membros do Comitê Estadual de Precatórios participam da primeira reunião de 2019
Encontro tratou sobre o pagamento dos precatórios devidos pelos entes públicos da maneira mais célere. (mais…)
Membros do Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios participam de primeira reunião de 2019
Próxima reunião está agendada para o dia 07 de novembro de 2019. (mais…)
Gestão de Precatórios: TJAC notifica mais sete Municípios sobre pagamento
O Tribunal de Justiça do Acre abriu processo administrativo contra sete Municípios do Estado para possível seqüestro de valores relativos ao pagamento de Precatórios.
As notificações já foram expedidas aos Municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Xapuri, Capixaba e Sena Madureira.
Gestor do Núcleo de Processamento e Gestão de Precatórios (NPGP), o desembargador Samoel Evangelista explicou nesta quinta-feira (10) que os Entes públicos precisam depositar os montantes definidos no financiamento. Segundo ele, a Lei prevê um parcelamento das dívidas em até 15 anos (contando a partir de 2009), com parcelas anuais.
Ocorre que esses ...