Sistema de Administração de Precatórios é apresentado à Presidência do TJAC

Ferramenta é fruto do cumprimento à Resolução CNJ n° 303/2019 e de determinação de inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Equipes da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça do Acre e da Secretaria de Precatórios apresentaram, nesta sexta-feira, 15, o Sistema de Administração de Precatório (Sapre) ao presidente em exercício do TJAC, desembargador Roberto Barros.

Por meio do software, será possível controlar todas as etapas de um precatório, desde o ofício requisitório até o pagamento final. A implantação do SAPRE é de extrema importância, pois segue diretriz nacional do CNJ de informatização e padronização dos procedimentos relacionados a precatórios, além de automatizar os procedimentos de pagamento de precatórios, trazendo segurança e celeridade ao processo.

A apresentação contou com a participação do desembargador Laudivon Nogueira, coordenador do Comitê de Governança da Tecnologia da Informação; do juiz-auxiliar da Presidência Leandro Gross; da juíza-auxiliar da Presidência, gestora da Secretaria de Precatórios, Andrea Brito; além de servidores da DITEC e SAPRE que atuaram no desenvolvimento do sistema.

 

O presidente em exercício, desembargador Roberto Barros, parabenizou os envolvidos e ressaltou sobre a manutenção permanente do desenvolvimento da ferramenta. Ele destacou que a implantação do SAPRE iniciou na gestão da desembargadora Denise Bonfim, no biênio 2017-2019, tendo o apoio da gestão posterior, conduzida pelo desembargador Francisco Djalma, no biênio 2019-2021. Ele ainda dialogou sobre os próximos passos a serem tomados para a total efetivação do sistema.

Em seu pronunciamento, o desembargador Laudivon Nogueira parabenizou as equipes e abordou que o sistema, além de servir de parâmetro para outros tribunais, aumenta a transparência do órgão impactando na maior confiança por parte dos usuários da justiça.

A ferramenta é fruto do cumprimento à Resolução CNJ n° 303/2019 e de determinação de inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Treinamento

Em agosto deste ano, a Escola do Poder Judiciário (ESJUD) realizou capacitação sobre o sistema aos serventuários.

A gestora da Secretaria de Precatórios, juíza Andrea Brito, enfatizou que as equipes não mediram esforços para implantar o sistema. Segundo ela, o sistema é fundamental para o dinamismo e eficiência na requisição de precatórios, que vai melhorar os controles de pedidos feitos pelos juízos requisitantes.

A informatização via SAPRE trará benefícios não somente ao Tribunal, mas principalmente aos credores que aguardam por anos para receberem seus créditos.

Ana Paula Batalha da Silva | Comunicação TJAC