Evento contou ainda com a participação de outros magistrados do TJAC e do TJRN
Teve início nesta terça-feira, 6, o I Seminário sobre Precatórios. A atividade, com o propósito de abordar regimes de pagamento comum e especial, atualizações de cálculos, atuação do Ministério Público e das procuradorias e acordos diretos, foi idealizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e ocorreu no Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional Acre.
Em seu pronunciamento de abertura, a desembargadora-presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro, enfatizou que o evento busca levar conhecimento sobre a matéria a todos que atuam na área ou queiram angariar mais conhecimentos sobre precatórios.
Ela destacou também que a atual gestão do TJAC deu prioridade aos pagamentos de precatórios e está batendo recorde de liberações. No exercício de 2021, segundo a presidente, foi liberado pouco mais de 50 milhões. No exercício de 2022, somente no primeiro quadrimestre, foram aproximadamente 130 milhões e a gestão trabalha para chegar ao final do ano com mais de R$ 180 milhões liberados de pagamento de precatórios.
“Essas liberações representam um avanço e um aumento expressivo em comparação com os anos anteriores. Estamos trabalhando na modernização da Secretaria de Precatórios, estamos com a requisição de precatório totalmente eletrônica. O próximo objetivo é o cálculo totalmente eletrônico, para isso, estamos em tratativas para o Tribunal do Rio Grande do Norte”, disse.
O evento conta com a participação do juiz de Direito Lizandro Filho, da Vara da Fazenda Pública e secretário-geral do Fórum Nacional de Precatórios; do juiz de Direito Bruno Lacerda, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que é juiz-auxiliar de Precatórios, e atual conselheiro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios; do juiz Anastácio Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco; da procuradora de Justiça, Rita de Cássia; do procurador do Estado Gustavo Valadares; da juíza-auxiliar da Presidência do TJAC, Andrea Brito, que também é gestora de Precatórios e do secretário de Precatórios do TJAC, Matheus Queiroz.
O seminário, que ocorre na parte da manhã e da tarde, ocorre em parceria com a OAB/AC, Ministério Público do Acre (MPAC) e Procuradoria-Geral do Estado.
Na abertura, a desembargadora Regina Ferrari, diretora da Escola do Poder Judiciário (Esjud), parabenizou o evento. A diretora da Esjud estava acompanhada do juiz Giordane Dourado, coordenador científico da escola e da juíza Zenice Cardozo, coordenadora pedagógica, parabenizou o evento.
“O encontro é para meditar a gestão dos precatórios e todos os caminhos. O pagamento dos precatórios é o ‘grand finale’ da Justiça”, enfatizou.
O presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, agradeceu a presença dos participantes e enfatizou ser um tema muito relevante. Ele parabenizou pela organização e disse que os precatórios é um trabalho exemplar do TJAC.
Programação – I Seminário de Precatórios
Local: Salão Pleno da OAB/AC
06/12/2022 – manhã
8h – abertura – mesa de honra.
8h30min – – palestra inaugural com o Dr. Lizandro Garcia Gomes Filho (Juiz de Direito do TJDFT, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal), com o tema: As atualizações de cálculos de precatórios.
9h30min – espaço para perguntas e respostas.
9h40min – palestra com o Dr. Anastácio Lima de Menezes Filho (Juiz de Direito do TJAC, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco), com o tema: Regime geral/comum de pagamento de precatórios.
10h30min – espaço para perguntas e respostas.
10h40min – intervalo.
11h – palestra com o Dr. Bruno Lacerda (Juiz de Direito do TJ/RN, coordenador da Divisão de Precatórios do TJ/RN e ex-presidente e atualmente Conselheiro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios – CNGP), com o tema: Pagamento superpreferencial.
11h50min – espaço para perguntas e respostas.
12h00min – encerramento da manhã – horário para o almoço.
06/12/2022 – tarde
14h – palestra com o Dr. Gustavo Faria Valadares (procurador do Estado, procurador-Chefe da Coordenadoria de Execuções e Precatórios da PGE/AC), com o tema: A atuação das Procuradorias.
14h50min – espaço para perguntas e respostas.
15h – palestra com a desembargadora Presidente Waldirene Cordeiro (Presidente do TJAC), com o tema: Acordo direto como mecanismo alternativo de pagamento de precatórios.
15h40min – espaço para perguntas e respostas.
15h50min – intervalo.
16h – palestra com o Dr. Bruno Lacerda (Juiz de Direito do TJ/RN, Coordenador da Divisão de Precatórios do TJ/RN e ex-presidente e atualmente Conselheiro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios – CNGP), com o tema: Regime especial de pagamento de precatórios e o percentual mínimo e suficiente da receita corrente líquida (RCL) e o destaque de honorários advocatícios contratuais.
17h – espaço para perguntas e respostas.
17h10min – Dra. Rita de Cássia Nogueira Lima (procuradora de Justiça do MP/AC), com o tema: A atuação do Ministério Público em precatórios.
18h – espaço para perguntas e respostas.
18h10min – encerramento do evento.