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Judiciário Acreano não terá expediente na próxima segunda-feira (8)

Conforme o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário do Acre em 2014, não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário do Acre na próxima segunda-feira (8), data em que é celebrado o Dia da Justiça (Feriado Regimental - Art. 80, parágrafo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 47, de 22.11.1995).

Assim, todos os prazos processuais que têm início ou término nesta segunda-feira (8) estão automaticamente prorrogados para a terça-feira (9).

   

Durante esse período, porém, o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará normalmente para os casos considerados urgentes, como mandados de ...

Direção do Tribunal de Justiça declara feriado na segunda-feira (27)

A Direção do Tribunal de Justiça do Acre decidiu declarar feriado em todo o âmbito da instituição na próxima segunda-feira (27). A medida administrativa se dá em virtude do feriado alusivo ao Dia do Funcionalismo Público, conforme o artigo nº 274, da Lei Complementar nº 39/93. Essa data é comemorada sempre no dia 28 do mês de outubro, mas como neste ano cai em uma terça-feira, o Tribunal resolveu antecipar para a próxima segunda-feira. Dessa forma, haverá expediente normal em todas as áreas (administrativa e judicial) na próxima terça-feira (28). No dia do feriado, porém, o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará ...