Feriado em alusão ao Dia do Católico é transferido para sexta-feira, 22


Serviços funcionarão em regime de Plantão Judiciário com atendimentos urgentes no âmbito do 1º e 2º Graus 

O feriado estadual alusivo ao Dia do Católico (Lei º 3.137/2016), comemorado no dia 20, foi transferido para sexta-feira, 22, no âmbito âmbito do Poder Judiciário do Acre.

A transferência leva em consideração os termos da Lei nº 2.126/2009. E nesse dia não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas, salvo em Regime de Plantão.

O Plantão Judiciário, que tem por objetivo apreciar pedidos urgentes, será tanto no âmbito de 1º e 2º Graus e funcionará normalmente para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão, e aqueles que exigem providência imediata.

Com a suspensão do expediente, ficam prorrogados, automaticamente, para segunda-feira, 25, os prazos que se iniciarem ou encerrarem na referida data.

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Fonte: GECOM Atualizado em 25/01/2021