Na condenação, a juíza de Direito sentenciante assinalou a "extrema violência psicológica" utilizada contra a vítima, que teve a liberdade restringida pelos acusados, durante roubo de veículos
Decisão da 1º Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou entendimento do Supremo Tribunal Federal, por isso, o servidor comissionado deve ser ressarcido dos descontos realizados em seu salário entre julho e dezembro de 2016
Sentença considerou que situação ultrapassou esfera do mero aborrecimento; autor teve gastos superiores a R$ 4 mil, mas não pôde usufruir de hobby digital por 'glitch' em sistema
Autor comprou 80 itens, entre equipamentos de rádio amador e antenas, e recebeu apenas dois itens. Por isso, deve ser ressarcido pelo valor pago nos produtos
Decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública considerou a garantia dos Direitos Humanos básicos e a necessidade de imunizar as pessoas para evitar elevação nas taxas de contaminação e até óbitos
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços tem responsabilidade objetiva independente do dolo ou culpa
Réu foi sentenciado pela 1ª Vara do Tribunal de Júri de Rio Branco a 20 anos, seis meses e 25 dias de reclusão por cometer o crime de tentativa de homicídio qualificado
Decisão da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco considerou que autor não comprovou ter direito ao benefício e ainda agiu com má-fé ao conseguir a gratuidade, mesmo tendo condições financeiras para arcar com o pagamento das custas processuais
Casos de homicídios qualificados serão julgados na sexta-feira, 15, um pela manhã e outro na tarde, pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. O objetivo é cumprir a Meta 2, que é julgar os processos mais antigos
Decreto condenatório também determina que acusado pague indenização de R$ 10 mil, como “reparação mínima” pelos danos morais e psicológicos causados à vítima
