| | | |
Logo TJAC

Tag: Comarca de Rio Branco

Justiça mantém condenação: Estado do Acre deverá pagar indenização por expor homem inocente em delegacia

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso formulado pelo Estado do Acre e manteve sua condenação ao pagamento do valor de R$ 10 mil de indenização por danos morais por permitir que um homem inocente fosse fotografado preso nas dependências de uma Delegacia de Polícia Civil após prisão em flagrante motivada por denúncia caluniosa. O acórdão, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.257 (fls. 41 e 42), de 8 de outubro de 2014, ratifica os termos da sentença exarada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública e mantém a condenação do ...

Justiça condena concessionária a pagamento de indenização por danos morais

O 3º Juizado Especial Cível (3º JEC) da Comarca de Rio Branco julgou e condenou a empresa Novesa Veículos Automotores Ltda ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descumprimento contratual que resultou na negativação do nome de um consumidor.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.257 (fl. 101), desta quarta-feira (8), a empresa deverá pagar a quantia de R$ 4 mil como forma de reparação pelos “danos sofridos”.

Entenda o caso

Luciano Gomes do Bonfim alegou à Justiça que realizou a compra de um automóvel junto ...

2ª Vara da Fazenda Pública: Estado é obrigado a efetuar depósitos do FGTS devidos à professora

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por Janete Aparecida Aguiar (processo nº 0707034-27.2013.8.01.0001) e condenou a Fazenda Pública Estadual a efetuar o depósito dos valores relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A autora da ação trabalhou na rede pública estadual durante 12 anos - no período de 1998 até 2010.

Esse mesmo entendimento jurídico foi aplicado para outros profissionais que se encontravam em situação semelhante à da professora Janete.

Assinada pela juíza titular da unidade judiciária, Zenair Bueno, a decisão considerou que “o que ...

1ª Vara Cível: revendedora de veículos terá de pagar R$ 25 mil a cliente por vício oculto em veículo

O juiz substituto Fábio Farias, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou procedente em parte o pedido formulado pelo autor José Leite Pereira Neto (Processo 0001262-32.2010.8.01.0001) para condenar a empresa Jotta Veículos Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil.

Na decisão, publicada na edição nº 5.250 do Diário da Justiça eletrônico (fls. 78 e 79) desta segunda-feira (29), o magistrado determinou ainda que a loja de veículos deverá promover o ressarcimento de R$ 19 mil referente à compra de veículo com vício oculto.

Pagamento de indenização: 2ª Vara Cível condena condutor de veículo por atropelamento de menor

A juíza titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Kalil, julgou parcialmente procedente o pedido formulado por um garoto de oito anos de idade que ficou tetraplégico após ser atropelado e condenou o condutor José Ricardo Pires ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.240 (fl. 45), o réu deverá pagar ao autor a quantia de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais, bem como pensão alimentícia vitalícia no valor de 60% do salário mínimo como ...

Discriminação sexual: Justiça condena empresa a pagamento de indenização a travesti

Uma decisão do 1º Juizado Especial Cível de Rio Branco deslinda um tema ainda considerado polêmico na Justiça Brasileira: o da utilização de banheiros por parte de pessoas que assumam outras identidades de gênero que não as tradicionais homem e mulher.

Em síntese, em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e, também, tendo em vista a intensidade do dano, o juiz de Direito substituto Marlon Machado fixou a indenização por danos morais em R$ 2.500, que considerou “ser capaz de amenizar o dano moral sofrido” pela parte reclamante.

Ele ressaltou que houve claro abuso de direito por ...

Justiça condena empresa de comunicação a pagamento de indenização por danos morais

O juiz titular do 2º Juizado Especial Cível (2º JEC) de Rio Branco, Marcos Thadeu, julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais impetrado por James de Souza Oliveira e condenou a empresa O Rio Branco Ltda ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, por publicação de matéria caluniosa.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n° 5.236 (fl. 61), do último dia 9 de setembro de 2014, a empresa deverá, ainda, excluir a matéria veiculada em sua página na Internet, bem como publicar retratação, “respeitando ...

Expediente em Juizados Cíveis e da Fazenda Pública é normalizado

O expediente no âmbito dos Juizados Cíveis e da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco já será retomado na manhã desta quinta-feira (11).

A Administração do Poder Judiciário do Acre já procedeu, por meio de suas equipes de engenharia e instalações, com todos os reparos necessários para que os serviços judiciais sejam retomados o quanto antes.

A agilidade na execução dos serviços resulta da preocupação da instituição em não se interromper o acesso dos cidadãos à Justiça e a rotina de trabalho nessas unidades judiciárias. Nesse sentido, todos os serviços judiciais e administrativos estão normalizados, de maneira que ...

Reunião com magistrados define reforma no Fórum Barão do Rio Branco

Durante reunião ocorrida no Fórum Barão do Rio Branco, na manhã dessa (19), na Capital, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Roberto Barros, falou aos magistrados daquela unidade judiciária a respeito da reforma que acontecerá nas instalações do Fórum.

Na ocasião, Roberto Barros detalhou quais ações serão implementadas nesta primeira fase dos trabalhos e ressaltou que o contrato referente à ordem de serviço da obra de reforma do Fórum Barão do Rio Branco já foi assinado.

Preocupado com o bem estar do cidadão que procura o Judiciário Acreano, o Tribunal promoverá ...