Professora tem garantido seu direito de remuneração de férias e terço constitucional
Apesar do vínculo da educadora ser temporário, foi garantido o direito constitucional e proporcional ao serviço prestado em unidade escolar. (mais…)
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Comarca de Brasiléia: Decisão confirma desapropriação de terreno para construção de Hospital Regional
Justiça considera que proprietários não comprovaram aproveitamento econômico, relação laboral ou subsistência econômica relacionada ao imóvel. (mais…)
Comarca de Brasiléia: Acordo em ação de investigação de paternidade garante pensão alimentícia a menor
Nos termos da legislação vigente, o direito à pensão alimentícia não é um direito pertencente à mãe, ele é um direito exclusivamente do alimentado. (mais…)
Integrantes do “Bonde dos 13” são condenados a mais de 37 anos de reclusão por roubo de camionete
Decisão reconheceu o concurso formal dos delitos, bem como, observou que foram comprovadas a autoria e materialidade dos delitos. (mais…)
Proteção à Mulher: Juízo da Vara Criminal de Brasiléia condena homem por ameaçar companheira
Denunciado cometeu violência doméstica ao praticar crimes de ameaça contra a companheira com quem tem ainda uma filha. (mais…)
Operação Labor: Juízo Criminal de Brasiléia expede mandados de prisão e busca e apreensão
Decisão também determinou condução coercitiva de outras pessoas que teriam informação acerca da atuação da suposta organização criminosa.
Justiça determina indisponibilidade de bens e bloqueio das contas do prefeito de Brasiléia
Decisão inclui empresa e empresário responsável que teriam recebido R$ 165 mil antecipadamente antes de prestar serviço no evento “Brasiléia Folia/2016”.
Homem é condenado a mais de nove anos de reclusão pelos crimes de tráfico de drogas e associação
Decisão do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia aponta que envolvimento de dois menores na prática delitiva justifica aumento da pena.
(mais…)Juizado Especial Cível de Brasiléia determina cancelamento de contrato entre editora e consumidor que deixou de receber exemplares de revista
Decisão também impõe que a empresa reclamada pague indenização por danos morais, bem como devolva valores pagos pelo reclamante.
Justiça determina suspensão de concurso público para procurador jurídico do município de Brasiléia
Decisão destaca “falha no Edital” de abertura do certame apta a ensejar “prejuízos imensuráveis ao impetrante, bem com dano ao Erário Público”.