Câmara Criminal nega Habeas Corpus para homem que maltratou a mãe
A definição de violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha não se restringe à relacionamentos conjugais
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Câmara Criminal presta homenagem ao defensor público Dion Nóbrega por sua última participação no Colegiado
Defensor anunciou que vai se aposentar após 47 anos de serviço público; 32 anos foi atuando na Defensoria Pública do Estado do Acre
Acervo de processos vinculados ao corregedor-geral da Justiça na Câmara Criminal é zerado
No início de agosto, o desembargador Samoel Evangelista, atual corregedor-geral da Justiça, completou 21 anos de Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e ainda zerou o acervo pendente que tinha referente a sua atuação na Câmara Criminal
Mantida condenação de homem que invadiu domicílio e golpeou cachorro
A decisão, em negar provimento ao recurso, foi à unanimidade pelos membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre
Justiça nega pedido de liberdade para padrasto que estuprou enteada
Réu foi condenado a cumprir 25 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime previsto nos artigos 217-A, combinado com o 226, inciso II, do Código Penal, com a regra do crime continuado
Câmara Criminal rejeita recurso de acusado de crimes contra a Administração Pública Municipal
Réu é alvo de mais de 20 denúncias do Ministério Público, por suposto “esquema” revelado pela Operação Midas, para desvio de bens, serviços e recursos públicos; ele sustenta que foro privilegiado não foi respeitado (mais…)
Operação Boi de Ouro: Câmara Criminal nega Habeas Corpus a um dos acusados preso por tentativa de furto de gado
O inquérito policial foi instaurado em setembro de 2021 pela Delegacia de Polícia Civil de Acrelândia
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Justiça nega apelação de três mulheres pelo crime de falsidade ideológica e dificultar fiscalização ambiental
Rés cometeram os crimes entre os anos de 2007 e 2013, falsificado documentos de origem florestal de madeira, com intuito de burlar a fiscalização de Órgão ambiental. Uma das mulheres é proprietária das empresas as outras duas eram funcionárias. (mais…)
Mulher é condenada por crime de cárcere privado e tortura em Rio Branco
As práticas delitivas contaram com a participação de uma segunda mulher, já julgada e condenada pela Justiça; agora ambas as envolvidas deverão cumprir pena de prisão pelos crimes cometidos (mais…)
Câmara Criminal mantém condenação do homem que extorquiu avó para consumir drogas
Na apelação, o homem afirmou ser dependente de drogas e álcool, por isso não tinha discernimento para compreender o caráter ilícito do fato praticado. O argumento não foi aceito para sua absolvição.
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