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Justiça determina dupla a prestar serviço à comunidade por caça ilegal
Denunciados entraram com pedido de apelação contra a sentença e foi indeferido.
Tag: Câmara Criminal
Caso OK Magazine: Rejeitado recurso de acusado de matar ex-companheira em crime bárbaro
Decisão considera que pena de 27 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado foi adequada, não havendo motivos para a reforma da sentença condenatória. (mais…)
Câmara Criminal realiza sessão histórica na Comarca de Cruzeiro do Sul
Iniciativa aproximou o Judiciário da população, ampliou o acesso dos cidadãos locais à Justiça e combateu a impunidade. (mais…)
Briga no trânsito: Mantida condenação de condutor que atirou em passageiros durante perseguição
Réu foi condenado por lesão corporal leve, disparo de arma de fogo e constrangimento ilegal. (mais…)
Câmara Criminal Itinerante realiza nesta semana sessão de julgamento em Cruzeiro do Sul
Órgão Julgador amplia acesso dos cidadãos à Justiça, aproxima o Judiciário da população, e combate a impunidade. (mais…)
Mantida prisão de acusado de auxiliar policiais bolivianos a sequestrar cidadão brasileiro em Epitaciolândia
Decisão considera que não há ilegalidade no ato judicial que decretou a custódia preventiva, impondo-se a manutenção da medida privativa de liberdade. (mais…)
Câmara Criminal não aceita tese de legítima defesa sem provas concretas
Decisão não reconheceu o argumento alternativo para que fosse considerada lesão corporal leve, nem que pena fosse reduzida a partir da confissão espontânea do réu. (mais…)
Câmara Criminal do TJAC julga 60 processos em apenas duas horas
17ª Sessão Ordinária teve como novidade a presença do desembargador Elcio Mendes, recém-empossado no cargo. (mais…)
Cartas Marcadas: Justiça nega liberdade a acusados de fraudar licitações públicas
Desembargador ressalta que as medidas decretadas não devem ser revogadas nesta fase do processo. (mais…)
Câmara Criminal mantém prisão preventiva de acusado de homicídio qualificado no bairro Bahia Nova
Réu também é suspeito de integrar organização criminosa; decisão considera que não há ilegalidade na manutenção da medida. (mais…)