Negado Habeas Corpus para servidor envolvido em fraude de licitação de cestas básicas
As cestas básicas foram distribuídas pelo governo do Estado, por meio da SEE às famílias dos alunos em situação de vulnerabilidade
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Câmara Criminal mantém condenação de homem que confessou tentativa de feminicídio
O réu apelou contra o valor da indenização a ser paga à vítima, estipulada de R$ 100 mil, mas o pedido não foi atendido
Câmara Criminal faz homenagem pelas 300 mil pessoas mortas pela COVID-19 no Brasil
Desembargadores e a procuradora de Justiça do Ministério Público ainda enfatizaram a necessidade adoção de uma gestão efetiva para combater a doença
Homem preso em flagrante com drogas e arma de fogo tem habeas corpus negado
Para o desembargador, a possibilidade de conceder liminar em habeas corpus, não se encontra prevista em lei, mas em uma criação jurisprudencial
Réu que cometeu seis crimes deve cumprir 93 anos de reclusão
Acusado entrou com recurso contra sentença e os membros da Câmara Criminal mantiveram a condenação, mas reavaliaram a quantidade da pena fixada para ser condizente com os crimes praticados
Câmara Criminal nega habeas corpus a dupla que praticava racha e resultou em morte de motociclista
O relator do processo foi o desembargador Samoel Evangelista que enfatizou, sem seu voto, o motivo de denegar o pedido
Mantida condenação de três policiais militares por torturarem dependente químico
Caso aconteceu em 2018, no Bairro Aeroporto Velho, na capital acreana e os agentes condenados almejavam que o crime de tortura fosse desclassificado para lesão corporal
Câmara Criminal nega Habeas Corpus a idoso condenado por estupro de vulnerável
O deferimento desse remédio constitucional deve encontrar respaldo factual e legal, consubstanciando-se em provas incontestáveis, oferecidas de forma pré-constituída (mais…)
Corregedoria-geral alinha procedimentos com Coordenadoria da Infância e da Juventude e área criminal
Recém-empossado, o desembargador-corregedor tem alinhado fluxos de serviços com coordenadorias e instituições
Câmara Criminal reforma sentença de dupla condenada por homicídio qualificado e ocultação de cadáver
Dupla matou mulher, esquartejou o corpo e ocultou o cadáver no Igarapé Judia, dentro de duas malas