Câmara Criminal negou a apelação criminal interposta pelos réus. O acórdão foi publicado na edição desta quinta-feira, 28, do Diário da Justiça Eletrônico.
O crime foi cometido em concurso de pessoas, pois dois funcionários empreenderam a ação ilícita com o objetivo de obter vantagem indevida
Câmara Criminal do TJAC manteve a sentença que obrigou o réu a prestar serviços à comunidade por ele ter cometido o delito de denunciação caluniosa
Crime aconteceu em 2017 e membros do 2º Grau mantiveram a sentença correta, apenas alteraram o tempo de pena em relação a três dos réus
Para desembargador relator, não houve ilegalidade ou afronta ao princípio do contraditório na decisão que decretou a prisão preventiva do réu; magistrado de 2º Grau entendeu que custódia deve ser mantida
As circunstâncias judiciais desfavoráveis não permitiram a aceitação do pedido da ré
A ação de organizações criminosas gera a proliferação da criminalidade patrimonial e contra a vida das pessoas
Réu fazia parte de esquema fraudulento que tinha como prática o transporte e comércio irregular de bovinos em operação interestadual, sem recolhimento de tributos
Os réus foram presos em flagrante na época do crime e posteriormente foram condenados a mais de 120 anos de reclusão
Assim, o homem suspeito de cometer os crimes de provocar aborto, sequestro e cárcere privado deve ser julgado em sessão do Tribunal de Júri
Acessibilidade
