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Paciente será indenizada por problemas em tratamento odontológico com implantes e próteses
Tag: Câmara Cível
Judiciário mantém decisão que garante atendimento especializado à criança neurodivergente que aguardava na fila do SUS
Demora no atendimento e a ausência de previsão concreta para os procedimentos justificaram a intervenção da Justiça
A Segunda Câmara Cível manteve, por unanimidade, a condenação ao ente público a garantia de atendimento especializado a uma criança de três anos de idade, com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA) que aguardava ser atendida na rede pública de saúde há mais de dois anos. A sentença também proferiu o pagamento de R$2 mil em honorários destinados ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do ...
1ª Câmara Cível rejeita recurso de pai e mantém pensão de 30% do salário mínimo para criança com Síndrome de Down
Primeira Câmara Cível considerou as necessidades específicas da criança, a capacidade financeira do pai e o trabalho de cuidado realizado pela mãe
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a decisão que fixou em 30% do salário mínimo o valor da pensão alimentícia destinada a uma criança com Síndrome de Down. O colegiado considerou as necessidades específicas da menor, a capacidade financeira do pai e a existência de outra obrigação alimentar.
O caso é originário da Vara Única Cível da Comarca de Porto Acre e ...
TJAC mantém destituição do poder familiar após criança ser entregue a terceiros com documentação falsa
Tribunal entendeu que a proteção e o melhor interesse da criança devem prevalecer sobre o vínculo biológico (mais…)
TJAC mantém penhora de imóvel usado como moradia para pagamento de pensão alimentícia
Primeira Câmara Cível entendeu que dívida de natureza alimentar é exceção à regra de impenhorabilidade do bem de família
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2ª Câmara Cível realiza sessão virtual na Escola do Poder Judiciário do Acre
Iniciativa revela fortalecimento das atividades jurisdicionais, e integração do Órgão de Ensino com a Administração do TJAC
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Câmara Cível mantém decisão que determina medidas de proteção à Floresta Estadual do Antimary
Judiciário determina reforço na fiscalização e gestão da Floresta Antimary com foco no meio ambiente e sua preservação
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1ª Câmara Cível do TJAC realiza sessão com 159 processos em pauta
Primeira sessão presencial após o recesso julgou processos e reforçou o compromisso com a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional
2ª Câmara Cível reafirma que aprovado em cadastro de reserva não tem direito a nomeação por causa de servidor removido
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a sentença do 1º grau, verificando que candidatos aprovados em cadastro de reserva não tem direito à nomeação, mas expectativa desse direito
Banco deve restituir parcelas de empréstimo feito por pessoa com doença psiquiátrica
Código Civil dispõe que é nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz
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