Decretada a prisão preventiva de maiores acusados de provocar incêndio no Centro Socioeducativo Acre
Com relação aos menores supostamente envolvidos será adotado o procedimento descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Tag: Audiência de Custódia
Decretada prisão preventiva de acusado de matar militar durante resistência a abordagem policial
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Apresentação imediata da pessoa presa ao juiz garante que um cidadão passe o menor tempo possível preso de modo desnecessário. (mais…)