Serviço de Atendimento à Pessoas Custodiada ganha nova sala no Fórum Criminal

Membros de Tribunal de Justiça do Acre e conselheiros do CNJ participaram da inauguração do local, no Fórum Criminal, na Cidade da Justiça, nesta terça-feira, 26

Fortalecendo mais ainda a política judiciária de enfrentamento a crise nos sistemas penitenciários, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) inaugurou um novo espaço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), no Fórum Criminal, na Cidade da Justiça, nesta terça-feira, 26.

Em Rio Branco, o APEC é vinculado a Central Integrada de Alternativas Penais. No local é verificado a situação da pessoa custodiada, identificando os encaminhamentos necessários, como serviços da área da saúde e assistência social, para prestar auxílio à pessoa apresentada em Juízo e também municiar o magistrado de elementos que subsidiaram a decisão judicial.

O evento contou com a presença dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estão realizando visita institucional ao Judiciário do Acre, além do presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, dos juízes de Direito Andréa Brito e Robson Aleixo, respectivamente, juíza-auxiliar da presidência do TJAC e juiz membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), assim como de servidores.

O presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, discorreu sobre a necessidade do desenvolvimento dessas medidas para manter a atuação jurisdicional alinhada à legislação e promovendo cidadania. “Essa é uma jornada de muitos desafios. Mas, esses são os novos caminhos da Justiça para proteção social com enfoque restaurativo, que planta novas sementes no processo de proporcionar justiça”, disse.

Para o juiz-auxiliar da presidência do CNJ, Luís Lanfredi, ações dessa natureza fortalecem a segurança pública, a atuação dentro da lei e demonstra que o Judiciário está fazendo um trabalho de atendimento efetivo. “A segurança pública se fortalece com um processo de atendimento como esse, por isso, parabenizo o Tribunal de Justiça do Acre por aceitar o desafio do CNJ e seguir com esse compromisso com a Justiça criminal. O Acre mostra aos outros tribunais do país um exemplo de trabalho nessa aérea”, comentou Lanfredi.

Vidas restauradas

O serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada será realizado por equipe multidisciplinar de profissionais de serviço social e psicologia, que antes da realização da Audiência de Custódia conversam com a pessoa apresentada, com intenção de coletar informações e mapear as dificuldades imediatas.

A partir daí são feitos relatórios usados pelo magistrado para decidir sobre a manutenção da prisão em flagrante e indicar o encaminhamento que a pessoa apresentada possa necessitar. No Acre, a Rede Intersetorial de Proteção Social, articulada com diversos Órgãos Públicos e voluntários de outras instituições e associações atua junto ao Judiciário, dando a assistência ao custodiado.

Uma das pessoas atendidas pelo serviço, foi uma mulher que após o trabalho realizado conseguiu auxílio para lidar com os problemas de saúde que enfrentava em casa, com um filho que estava doente.

Para ela os encaminhamentos de assistência social e a decisão do Juízo representaram uma chance: “Quero agradecer por vocês pensarem assim, que se não fosse isso eu estaria lá trancada e hoje estou trabalhando e com meus filhos em casa. Eu vou mostrar que posso melhorar ainda mais”, disse.

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Fonte: Atualizado em 26/01/2021