Autor de ação judicial que agiu com má-fé ao pedir gratuidade na Justiça deve pagar multa
Decisão da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco considerou que autor não comprovou ter direito ao benefício e ainda agiu com má-fé ao conseguir a gratuidade, mesmo tendo condições financeiras para arcar com o pagamento das custas processuais