Justiça confirma que alunos de IE´s privadas devem pagar mensalidades até formalizar desistência
Acórdão ressalta o princípio da boa-fé, o dever de compromisso e lealdade “que deve vincular ambas as partes em qualquer relação contratual”. (mais…)
Tag: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Mantida condenação de homem que pediu a amigo que fizesse empréstimo em seu nome
Relatora considerou que conversas entre as partes nas mídias sociais comprovam existência da dívida e responsabilidade do demandado.
Família em situação de vulnerabilidade consegue na Justiça benefício do aluguel social
Decisão levou em consideração a situação social da requerente e dos familiares que residem com ela. (mais…)
2ª Turma Recursal garante que seja agendada consulta para paciente em Rio Branco
Acórdão reconhece a necessidade de avaliação médica da paciente que pleiteava a troca de cateter, utilizado em seu tratamento para problemas renais.