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Pais conseguem na Justiça fornecimento de fraldas para filho com hidrocefalia
A antecipação da tutela de urgência garantiu assistência a criança de Bujari (mais…)
Tag: 2ª Câmara Cível
Segunda Câmara Cível deferiu liminar para que criança fique sob tutela da tia
Os pais podem perder exercício do poder familiar caso haja demonstração da impossibilidade do exercício desse dever ou por alguma irregularidade (mais…)
Poder Judiciário confirma registro de multiparentalidade a criança acreana
Novo arranjo familiar permitiu a expansão dos direitos da infante relacionados à família (mais…)
Mãe deve ser indenizada por falha no atendimento médico prestado durante parto
Na ação ainda foi mantida a sentença que fixou o valor de 01 salário mínimo, a ser devida desde a data do nascimento até o óbito. (mais…)
Justiça proíbe cobrança de IPTU de agroindústria
A decisão afastou o critério topográfico e confirmou a adequação à finalidade da atividade comercial. (mais…)
Segunda Câmara Cível julga 245 processos por videoconferência durante quarentena
O período do julgamento, compreendido do dia 20 de abril a 2 de junho, teve 280 processos pautados (mais…)
Justiça defere pedido para continuidade dos descontos a título de cartão consignado
Caso ainda vai para julgamento de mérito (mais…)
Vítima de violência doméstica acolhida em casa de abrigo deve continuar recebendo salário
Na decisão interlocutória é relatado que o afastamento do serviço público decorreu da necessidade de preservar a vida da mulher, que sofre ameaças do ex-companheiro
Justiça indefere mandado de segurança para reserva de vaga a candidata sem diploma
O não cumprimento das regras não permite a nomeação de quem não está apto (mais…)
Ente Público deve realizar projeto e destinar recursos para regularizar sistema de drenagem pluvial
Decisão foi emitida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e estabelece o prazo de um ano para que o ente público cumpra a ordem judicial