Banco deve devolver em dobro os valores gastos em lanches com dados da cliente
A cobrança indevida é resultado de 13 compras consecutivas, que totalizaram R$ 483,05 em lanches
A cobrança indevida é resultado de 13 compras consecutivas, que totalizaram R$ 483,05 em lanches
Produto foi adquirido em dezembro de 2019 e até julho de 2020 a compradora não tinha recebido o item ou sido ressarcida do valor gasto
A empresa tem responsabilidade objetiva pela falha na prestação do serviço ao consumidor
De acordo com os autos, como foi comprovada a responsabilidade do condutor do veículo oficial, o Ente Público deve pagar R$1.600 pelos danos materiais causados
Decisão apontou inconsistências procedimentais e ausência de regularidade nas notificações (mais…)
Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou que o prejuízo sofrido pelo consumidor foi amenizado, já que ele levou dinheiro em espécie e outro cartão para utilizar
Os valores arbitrados para a indenização foi condizente com o objetivo reparador e pedagógico da sanção (mais…)
Banco permanece obrigado a ressarcir a cliente o valor de R$ 864,19 e a pagar R$ 4 mil por danos morais. (mais…)
Diante da expressa previsão legal, a decisão garantiu a concessão do direito da autora do processo (mais…)
A Turma Recursal julga semanalmente os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais, sendo formada por quatro membros (mais…)