Empresa de telefonia deve pagar indenização pelo envio de mensagens de cobranças
Decisão assinalou a incoerência das cobranças frequentes sem pendências que as justifique (mais…)
Tag: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Cliente é indenizado por compras realizadas com cartão de crédito clonado
Aquisições realizadas com os dados de um cartão de crédito sem autorização do dono é uma compra fraudulenta (mais…)
Idosa deve ser indenizada em R$ 8 mil por se acidentar em calçada
Decisão foi dos membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco
Justiça determina indenização à consumidora por defeito na montagem de painel
Empresa ré recorreu e teve recurso parcialmente provido pelos membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (mais…)
Passageira deve ser indenizada por falha na emissão de bilhete de transporte intermunicipal
Os direitos da consumidora foram violados e os aborrecimentos gerados configuraram a obrigação de indenizar (mais…)
Sessões por videoconferência não afetam efetividade de julgamentos da Justiça do Acre
Na 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais mais 106 recursos foram julgados pelos juízes de direito membros do órgão julgador de maneira remota (mais…)
Mantida condenação de homem que agrediu e ameaçou mulher no trânsito
Apelante desejava ver reformada a sentença, mas a 1ª Turma Recursal negou o recurso e não alterou condenação do homem a pagar R$ 13 mil de danos morais
Universidade é condenada a indenizar estudante por não cumprir oferta em anúncio
Recurso foi negado e mantida condenação da Instituição de Ensino por não explicar que desconto era restrito a alunos sem financiamento estudantil
Turma Recursal aumenta valor de indenização a ser paga por supermercado que vendeu produto vencido
A disponibilidade e oferta de produtos impróprios para o consumo representam risco concreto de lesão à saúde e segurança coletiva (mais…)
Ente público deve indenizar motorista que bateu moto por má sinalização de via
Condutor recorreu contra sentença e membros da 1ª Turma Recursal acolheram o apelo e condenaram Ente público a pagar R$ 5 mil de indenização
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