Corregedoria-Geral da Justiça inicia tratativas para intimação e citação por meio eletrônico

A medida será destinada às empresas com grande número de processos.

A Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) iniciou as tratativas para a execução do plano de ação referente às intimações e citações por meio eletrônico no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A medida, que passará a valer nos próximos dias, após a publicação do ato normativo no Diário da Justiça Eletrônico, será destinada às empresas com grande número de processos.

Em reunião de alinhamento com representantes da Coger e outros setores da Administração do TJAC, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, destacou que o procedimento a ser implantado enquadra o TJ Acreano aos demais TJ’s.

“A criação de meios eletrônicos para a prática de atos processuais vai ao encontro da necessidade primordial do Poder Judiciário. O processo totalmente digitalizado traz aos operadores de direito e também ao jurisdicionado agilidade e rapidez na sua consecução, atendendo, dessa forma, a razoável duração do processo, bem como a garantia do devido processo legal sem qualquer violação”, disse.

Com a execução do plano de ação, a Coger deu início à criação das ferramentas para o procedimento de cadastramento por parte das empresas, via sistema e-SAJ, mediante cadastro prévio e assinatura de termo de adesão.

As microempresas e empresas de pequeno porte também poderão solicitar o seu cadastramento para recebimento de citações e intimações eletrônicas, desde que, no ato do cadastro façam a opção pelo recebimento e comunicações eletrônicas via e-SAJ.

Porém, segundo explicou o corregedor-geral, todo esse procedimento, será acompanhado pela Gerência de Serviços Auxiliares da Coger com prazo determinado para o cadastramento.

“A medida trará celeridade e economia ao Poder Judiciário Acreano. A substituição da comunicação física pela comunicação eletrônica será efetivada de forma gradativa às pessoas jurídicas de direito privado, usuários frequentes dos serviços judiciários e aos entes públicos da administração direta e indireta”, finalizou o corregedor-geral.

Um tutorial será criado e disponibilizado no portal do TJAC, logo quando o ato normativo for publicado, explicando como o procedimento de cadastramento deve ser feito por parte dos representantes das empresas.

 

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