Confira sobre os atendimentos nos serviços públicos de notas e registros

Corregedoria Nacional da Justiça estabeleceu novas medidas sobre  funcionamento

A Corregedoria Nacional da Justiça estabeleceu novas medidas sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19).

Com isso, a Corregedoria-Geral da Justiça, divulgou a Portaria nº 16, assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, para que os serviços públicos de notas e registros mantenham a continuidade aplicando-se, no que couber, as disposições contidas nas portarias anteriores, principalmente aquelas referentes às normas de higienização sanitária e medidas que visam impedir a aglomeração de pessoas no ambiente da serventia.

Para os Ofícios de Registro de Imóveis, ficam preservadas as normativas contidas no Provimento CNJ nº 94/2020 e na Portaria COGER nº 14/2020, em razão de suas especificidades.

Veja as portarias e endereços de contato das serventias

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Fonte: Atualizado em 02/04/2020