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TJAC prorroga regime de plantão até 14 de junho em razão do aumento nos casos de COVID-19

Prazo poderá ser ampliado ou reduzido conforme a apresentação do cenário local de pandemia

 

Com o aumento dos casos de Covid-19 confirmados no Estado, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), prorrogou novamente o regime de plantão até o dia 14 de junho. A Portaria Conjunta nº 28, foi assinada pelo desembargador-presidente, Francisco Djalma, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto.

Com a extensão da data, permanece a suspensão do trabalho presencial de magistrados e servidores, nas unidades judiciárias e administrativas, os quais continuam a desenvolver o serviço remotamente principalmente no que diz respeito à realização das sessões virtuais de julgamento nos tribunais e turmas recursais do sistema de juizados especiais e ainda as audiências de conciliações pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUS) de primeiro e segundo grau, independentemente do consentimento das partes.

As centrais de atendimento, com revezamento de servidores na modalidade presencial, continuarão disponíveis durante esse período para atendimento aos jurisdicionados que não conseguirem os serviços através do site do TJAC. Em Rio Branco, a central funciona na Cidade da Justiça, e nos demais municípios, em cada fórum.

As intimações das partes, de seus procuradores e do representante do Ministério Público, para audiências e sessões de julgamento, continuarão realizadas pelos órgãos/meios oficiais, observado o espaço mínimo de cinco dias úteis, se não houver outra previsão específica.

No caso das citações e intimações, deverão ser realizadas prioritariamente pelos meios oficiais disponíveis e, apenas na sua impossibilidade, pelos oficiais de Justiça.

Já os prazos processuais e administrativos foram retornados ao seu regular curso desde 4 de maio de 2020, sendo vedada a designação de atos presenciais. Os que não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.

Veja a Portaria

 


Fique atento às portarias relativas ao período de regime de plantão. Demais portarias você deve acessar a página inicial do site e navegar até o menu LEGISLAÇÃO.


PORTARIA PRESIDÊNCIA
813/2020
(06/05/2020)
“Dispõe sobre o cronograma de implantação da sistemática de julgamento vir­tual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” DJE nº 6.588, de 7.5.2020, fls. 92-93.
734/2020
(31/03/2020)
“Constitui grupo de trabalho – GT, com o objetivo de revisar, atualizar e aperfeiçoar as informações disponibilizadas no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” DJE nº 6.573, de 14.4.2020, fl. 115.
727/2020
(13/04/2020)
“Prorroga por 120 (cento e vinte) dias os termos da Portaria nº 185, de 7.2.2020.” DJE nº 6.573, de 14.4.2020, fl. 114.
712/2020
(07/04/2020)
“Institui o Plano de Contingenciamento de Despesas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.” DJE nº 6.570, de 7.4.2020, fl. 69.
700/2020
(02/04/2020)
“Altera a Portaria nº 674/2020.” DJE nº 6.568, de 3.4.2020, fl. 60.
674/2020
(31/03/2020)
“Designação do Coordenador do Comitê Gestor Local de Atenção à Saúde para o acompanhamento das ações decorrentes do Coronavírus.” DJE nº 6.566, de 1.4.2020, fls. 104-105.
491/2020
(03/04/2020)
“Normatiza o retorno de magistrados e servidores do Poder Judiciário que retornaram de férias ou afastamentos legais/normativos em países estrangeiros.” DJE nº 6.553, de 13.3.2020, fl. 73.

PORTARIA CONJUNTA
28/2020
(25/05/2020)
“Prorroga até 14.6.2020, o Plantão Extraordinário, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21/2020, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”   DJE nº 6.601, de 26.5.2020, fl. 166.
29/2020
(20/05/2020)
“Altera o § 2º, do Art. 5º, da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 24/2020.” DJE nº 6.599, de 22.5.2020, fl. 186.
26/2020
(14/05/2020)
“Prorroga até 31.5.2020, o Plantão Extraordinário, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21/2020, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.   DJE nº 6.594, de 15.5.2020, fl. 99.
25/2020
(28/04/2020)
“Prorroga até 15 de maio de 2020, o Plantão Extraordinário, instituído pela Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21/2020, no Poder Judi­ciário do Estado do Acre, restabelece os prazos processuais e administrativos ao seu regular curso a partir de 4.5.2020, e dá outras providências.”  DJE nº 6.583, de 29.4.2020, fl. 115.
24/2020
(13/04/2020)
“Autoriza a realização de audiências através de sistema de videoconferência, nas Varas Cíveis, de Família, de Fazenda Pública, Criminais, de Execuções Penais e Medidas Alternativas e de Infância e Juventude, bem como dos Juiza­dos Especiais Cíveis, de Fazenda Pública e Criminais das Comarcas do Poder Judiciário Estadual, durante a situação nacional de emergência em saúde pú­blica provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).” DJE nº 6.573, de 14.4.2020, fls. 115-117.
23/2020
(26/03/2020)
“Excepciona a suspensão prevista no Art. 3º, da Portaria Conjunta n.º 22/2020.” DJE nº 6.568, de 3.4.2020, fl. 59.
22/2020
(26/03/2020)
“Determina que o regime de Plantão Extraordinário, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, será até 30.4.2020, em decorrência das medidas temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19.” DJE nº 6.563, de 27.3.2020, fls. 44-45.
21/2020
(19/03/2020)
“Estabelece o regime de Plantão Extraordinário, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 20.3 a 30.4.2020, em cumprimento à Resolução CNJ nº 313, de 19.3.2020, em decorrência das medidas temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19 e dá outras providências.” DJE nº 6.558, de 20.3.2020, fls. 36-37.
20/2020
(19/03/2020)
“Estabelece o sistema de revezamento de servidores, estagiários e colaboradores, bem como o procedimento acerca do teletrabalho em todas as unidades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário e dá outras providências.” DJE nº 6.558, de 20.3.2020, fls. 35-36.
19/2020
(17/03/2020)
“Determina a suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias, de realização de audiências, sessões do Tribunal do Júri, sessões no Segundo Grau de jurisdição e nas Turmas Recursais, dos prazos dos processos judiciais e administrativos em todo o Estado do Acre e dá outras providências.” DJE nº 6.556, de 18.3.2020, fl. 111.
18/2020 (16/03/2020) “Determina a suspensão temporária de visitação pública e o atendimento presencial nos prédios dos fóruns e do Tribunal de Justiça e dá outras providências.” DJE nº 6.555, de 17.3.2020, fl. 120.

PORTARIA COGER
22/2020
(22/05/2020)
“Restabelece as atividades relativas a Correições Gerais Ordinárias para o ano de 2020, realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça e altera, em parte, a Portaria nº 2, de 21.1.2020, assinalando novas datas para as realizações das Correições Gerais Ordinárias Eletrônicas e Presenciais.” DJE nº 6.602, de 27.5.2020, fls. 138-139.
18/2020
(04/05/2020)
“Prorroga os efeitos das Portarias COGER nºs 14 e 16/2020.” DJE nº 6.587, de 6.5.2020, fls. 93-94.
16/2020
(01/04/2020)
“Continuidade dos serviços públicos de notas e registros.” DJE nº 6.567, de 2.4.2020, fls. 36-37.
15/2020
(01/04/2020)
“Dá nova redação ao § 3º, do art. 1º, da Portaria COGER nº 14, de 31.3.2020.” DJE nº 6.567, de 2.4.2020, fl. 36.
14/2020
(31/03/2020)
“Manutenção e continuidade do funcionamento do serviço público de registro de imóveis.” DJE nº 6.566, de 1.4.2020, fls. 110-111.
13/2020
(25/03/2020)
“Determina que os depósitos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional dos processos nas ações criminais, serão destinados prioritariamente à aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19.” DJE nº 6.562, de 26.3.2020, fl. 48.
12/2020
(23/03/2020)
“Suspende o atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre no período de 23.3 a 3.4.2020.” DJE nº 6.560, de 23.3.2020, fls. 40-41.  

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