Dano ambiental não comprovado é julgado improcedente
Empresa já teria ajustado um TAC e suas intervenções eram permitidas, desde que não causassem danos ambientais, segundo mostra a decisão. (mais…)
Notícias
Entes Públicos devem conceder medicamento para adolescente
Obrigação de fazer deve ser cumprida em 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500, limitada sua incidência ao período de 30 dias. (mais…)
Decisão manda empresa de Rio Branco pagar obrigação contratual ao SESI
Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Branco ressaltou que as partes realmente acordaram quanto ao valor e forma de pagamento do débito que ensejou a ação. (mais…)
AVISO – Segunda Câmara Cível
A Gerência de Apoio às Sessões (Segunda Câmara Cível) avisa às partes (advogados, procuradores, defensores e interessados) que a 25ª Sessão Ordinária que ocorreria nesta sexta-feira, 28 de julho, foi transferida para segunda-feira, dia 31 de julho, às 9h.
Homem que agrediu policial militar durante ocorrência é condenado por lesão corporal e resistência à prisão
Decisão considerou que restam “fartamente demonstradas” a autoria e a materialidade dos crimes, em um caso de violência doméstica ocorrido em Brasiléia. (mais…)
Justiça defere pedido de exames para idosa de Mâncio Lima verificar nódulos cancerígenos
Juízo da Vara Única de Mâncio Lima determinou ao Estado do Acre sete dias como prazo de cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. (mais…)
Instituto Chico Mendes deverá apresentar prestação de contas sobre projeto cultural
Dever de prestar contas está previsto na Constituição da República, Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Responsabilidade Fiscal. (mais…)
TJAC recebe visita institucional do senador Gladson Cameli
Parlamentar conheceu de perto ações e projetos da atual gestão, e confirmou apoio com a destinação de emendas. (mais…)
Mantida prisão de acusado de auxiliar policiais bolivianos a sequestrar cidadão brasileiro em Epitaciolândia
Decisão considera que não há ilegalidade no ato judicial que decretou a custódia preventiva, impondo-se a manutenção da medida privativa de liberdade. (mais…)
Jovem é condenado por promover e integrar facção criminosa
Decisão relacionou que as exaltações escritas pelo jovem com a ocorrência de ataques criminosos indicam seu elo com a facção. (mais…)