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Justiça acreana defere primeira Medida Protetiva solicitada por formulário on-line
Decisão determinou que homem mantenha distância da vítima, familiares e testemunhas além de proibir de ir até a residência da mulher
Notícias
Idosa deve ser indenizada em R$ 8 mil por se acidentar em calçada
Decisão foi dos membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco
Sena Madureira é o primeiro município a finalizar plano de contingência em sistema prisional
Medida atende resolução do CNJ que orienta ações de combate a Covid-19, entre elas, as visitas que continuam suspensas (mais…)
Grupo discute alinhamento sobre audiências por videoconferências em presídios
Sistema vem sendo desenvolvido pelo Poder Judiciário Acreano desde ano passado (mais…)
Liminar determina que financeira suspenda descontos de empréstimo na modalidade cartão consignado em todo o Acre
Decisão estabelece que empresa não realize esses descontos para todos os cliente do Estado do Acre, sob pena de R$ 100 mil de multa
Decisão judicial permitiu que criança fosse para um novo lar nesta sexta-feira
Criança acolhida no Educandário Santa Margarida é encaminhada para estágio de convivência com pretendente a adoção (mais…)
Edital padroniza procedimentos para interessados no Projeto Apadrinhamento Solidário
Podem se inscrever pessoas físicas ou profissionais liberais com idade superior a 18 anos, independentemente do estado civil (mais…)
Justiça indefere pedido para retirada de família de imóvel no intuito de garantir isolamento a moradores
Para juízo, retirada da família do local, demandaria a utilização de muitos serviços desaconselháveis nesse momento de pandemia
Paciente com doença pulmonar consegue na Justiça fornecimento de medicamentos
O deferimento foi baseado na comprovação de hipossuficiência e laudos médicos atestando a necessidade dos fármacos (mais…)
Magistrados e servidores do Acre adotantes de adolescentes terão direito a licença
A equiparação entre crianças e adolescentes promove direitos igualitários para os filhos provenientes de adoção tardia (mais…)