Acessibilidade
Turma Recursal garante a defensor nomeado execução integral de título judicial
Decisão da 2ª TR considerou que não há inconstitucionalidade na Lei Estadual nº 3.165 que justifique não pagamento de honorários fixados em sentença (mais…)
Notícias
Negado habeas corpus a menor que desferiu disparos de arma de fogo contra cidadãos bolivianos
Segundo os autos, o adolescente está sendo acusado de ato infracional por tentar resgatar um familiar acusado de estupro, que ocorreu em 13 de setembro de 2020
TJAC dá continuidade a programa “Conscientização pela Paz em Casa” por videoaulas
Judiciário acreano promove ações de conscientização à alunos em transmissões do programa "Escola em Casa", da rede pública de ensino (mais…)
Rede de Proteção à mulher inicia mapeamento de locais de atendimento à vítimas de violência doméstica e familiar
Com a sistematização de informações procura-se organizar os dados e disponibilizá-los para aperfeiçoar os atendimentos feitos na área da proteção à mulher
Consumidora que encerrou contrato fora do prazo não tem direito a devolução de mensalidade
Sentença considerou o que foi firmado no contrato, que contém cláusula declarando ser legal a cobrança de mensalidade, se o encerramento for feito fora do prazo estabelecido
Cobrança de dívida sobre produto duvidoso é suspensa até julgamento do processo
A juíza de Direito Olívia Ribeiro confirmou a probabilidade do direito alegado ao analisar os fatos e documentos que acompanham o processo (mais…)
Justiça acreana condena acusados de integrar organização criminosa a mais de 40 anos de prisão
Juízo Criminal considerou que conduta delitiva foi "fartamente" comprovada, nos autos do processo (mais…)
Síndico deve ser indenizado em R$ 5 mil por ter sido acusado de desviar dinheiro de condomínio
Um morador enviou áudios depreciando a conduta profissional do sindico, afirmando que ele teria desviado valores do condomínio (mais…)
Acesso ao PJe-Cor é tema de treinamento para representantes das Serventias Extrajudiciais
Sistema tem a finalidade de unificar a tramitação de processos e procedimentos de Corregedoria em todos os tribunais brasileiros
Processamento de pedidos de usucapião extrajudicial devem seguir sem restrições durante quarentena
Mesmo com a continuidade do serviço de processamento dos pedidos, a contagem do prazo de prescrição e decadência para o usucapião ficam suspensas até 30 de outubro desse ano