Decisão foi emitida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e estabelece o prazo de um ano para que o ente público cumpra a ordem judicial
Com participação de representantes da Rede Estadual de Proteção à Mulher, as duas propostas de legislação visam ampliar ações de proteção
Relator do processo determinou ao Juízo singular a adoção das providências decorrentes da condenação
Finalidade é incentivar a participação de pessoas de outros órgãos públicos e entidades a aderirem aos programas
Decisão considerou que consumidor não cumpriu obrigação contratual de providenciar trafegabilidade até propriedade rural (mais…)
Os direitos da consumidora foram violados e os aborrecimentos gerados configuraram a obrigação de indenizar (mais…)
Reunião contou com representantes de vários órgãos que atuam diretamente ou indiretamente nesse serviço social
Dois apelos do Ministério Público Estadual foram discutidos durante a audiência virtual
TJAC adequa competência de unidade judiciária para atender nova lei que facilita o rompimento do ciclo de violência para as vítimas (mais…)
Nova ferramenta, além de proporcionar maior segurança nos atos, marca um grande avanço nas atividades da Corregedoria-Geral da Justiça
