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Notícias

CNJ discute teto salarial do Judiciário amanhã

O Conselho Nacional de Justiça discutirá nesta terça-feira (21/03) o teto salarial do Judiciário. A sessão, que começará às 14h, terá como um dos itens de sua pauta a edição da resolução com as regras que vão limitar os salários de desembargadores, juízes e servidores daquele Poder. A Lei 11.143/05 estabeleceu como teto salarial no serviço público o valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 24,5 mil. No entanto, a falta de uma regra única abre brechas para que algumas remunerações ultrapassem esse limite. Esse é o caso, por exemplo, de leis estaduais que ...

Desembargadores de Minas param em protesto contra CNJ

Como ameaçaram, os 117 deembargadores do Tribunal de Justiça de Mnas Gerais não trabalharam nesta segunda-feira (20/3). A paralisação é uma manifestação contra o Conselho Nacional de Justiça, que de acordo com o desembargador Bengtsson, ao invés de fiscalizar os atos administrativos do Poder Judiciário, está “adentrando no Poder Legislativo”. Os desembargadores reclamam do órgão constitucional de controle externo do Judiciário de medidas como as que regulamentam o teto dos salários de juizes e desembargadores e as que proíbem a contratação de parentes de juizes e desembargadores. A parte administrativa e as comarcas do estado estão funcionando normalmente, de acordo ...

Secretário se emociona com homenagem

A solenidade foi prestigiada por secretários de Estado e por boa parte da equipe de assessores de Gilberto Siqueira na secretaria, além de sua mãe, D. Benedita, também homenageada pelo TJ e por sua irmã Estela Siqueira, além de amigos e servidores do Poder Judiciário. Gilberto Siqueira disse estar bastante emocionado com a homenagem e referiu-se à sua importância como a que lhe foi conferida pela Assembléia Legislativa – título de Cidadão Acreano – e que considera como sua segunda certidão de nascimento. Siqueira também lembrou que, como cidadão brasileiro, sabe bem o que é o funcionamento da justiça brasileiro ...

Gilberto Siqueira recebe homenagem do TJ

A coordenadoria do Projeto Cidadão e a administração do Tribunal de Justiça do Acre homenagearam na manhã desta segunda-feira o secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Gilberto Siqueira, pelo apoio prestado ao Projeto Cidadão nos últimos 10 anos e também pelo apoio que tem dado à administração do TJ nos últimos anos. Apoio este lembrou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Evangelista, não apenas ao Projeto Cidadão, mas também à liberação de recursos federais para projetos importantes da justiça acreana, como a implantação dos Centros Integrados de Cidadania (CIC) no interior e consolidação do ...

Veja o resultado do processo seletivo para a Cepal

EDITAL Nº 06/2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR SAMOEL MARTINS EVANGELISTA TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, ADVOGADO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO PARA A CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE RIO BRANCO, PROCESSO Nº 2004.001203-8, CONVÊNIO 002/2004. Os candidatos selecionados deverão comparecer no Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário, situado na Rua Marechal Deodoro, no 471, Centro, até 03 (três) dias após a publicação do resultado no Diário da Justiça, munidos dos ...

Lewandowski toma posse como ministro do Supremo hoje a tarde

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Enrique Ricardo Lewandowski, 57 anos, toma posse como ministro do Supremo hoje, às 16h. Nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocupará a vaga deixada pelo ministro Carlos Velloso, que se aposentou em janeiro deste ano, ao completar 70 anos de idade. A cerimônia de posse será realizada no plenário do Supremo e deverá contar com a presença dos presidentes dos tribunais superiores (STJ, STM, TST), do Senado Federal, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ...

Nova presidente do STF, Ellen Gracie também assume CNJ

Os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram que a eleição da ministra Ellen Gracie para presidente do STF também abrangeu a indicação da ministra para a Presidência do Conselho Nacional de Justiça. A conclusão foi tirada durante a sessão plenária desta quarta-feira (15/3). Assim, o Supremo deverá oficiar o Senado Federal para que, cumprindo a regra constitucional, sabatine a ministra. A escolha de Ellen Gracie para a Presidência do STF seguiu a praxe de eleger o ministro mais antigo da Corte que ainda não tenha ocupado o posto, em votação secreta. Ellen Gracie foi eleita para o próximo biênio ...

Pleno acolhe Questão de Ordem de Eva Evangelista no caso das Tarifas de ônibus

No julgamento nesta quarta-feira, do Agravo Regimental em Suspensão de Liminar interposto pelo Ministério Público Estadual contra a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista que suspendeu, em 11 de fevereiro, a liminar concedida pela juíza Maria da Penha, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, mantendo o preço da passagem de ônibus na Capital de R$ 1,60, o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre examinou, antes Questão de Ordem suscitada pela decana da Corte, Desembargadora Eva Evangelista com vistas a aferir a competência da magistrada ...

Liminar assegura contratação de professores prejudicados por greve da Ufac

O desembargador Arquilau de Castro Melo concedeu esta semana liminar, em mandado de segurança, a cinco candidatos aprovados no concurso público para o cargo de professor de nível superior da Secretaria de Estado de Educação (SEE). No Edital de Convocação, a Secretaria de Educação exigia a apresentação de diploma, certidão ou declaração de conclusão do ensino superior, por ocasião do comparecimento no Instituto de Educação Lourenço Filho, nos dias 06 a 10 de março de 2006. Os candidatos Matsunaga Paulo de Oliveira, Josué Dourado de Abreu, Maria José da Silva Alves e Simone Inês Balem, impetraram mandado de Segurança ...

Íntegra da Carta de Rio Branco

CARTA DE RIO BRANCO O Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura, reunido em Rio Branco, Acre, de 09 a 11 de março de 2006; Considerando a necessidade de integração permanente e a manutenção dos meios necessários para o intercâmbio jurídico-acadêmico entre as Escolas Estaduais de Magistratura; Considerando que as Escolas Estaduais de Magistratura têm como desiderato a formação e o aperfeiçoamento dos Magistrados Estaduais; PROCLAMA: 1. A necessidade de manutenção dos cursos preparatórios realizados por Escolas Estaduais de Magistratura, vinculadas ou não aos Tribunais de Justiça; 2. O respeito à autonomia ...