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Notícias

Magistrados defendem autonomia de Escolas durante IV Copedem

Juizes e desembargadores diretores de Escolas Superiores da Magistratura de todo o país reunidos em Rio Branco nos dias 10 e 11, concluíram ao final das discussões, reuniões e debates realizados no auditório da Secretaria de Educação, elaborar um documento, a Carta de Rio Branco com as principais deliberações e resultado das discussões na defesa do fortalecimento das Escolas Estaduais do Poder Judiciário brasileiro. O principal ponto de debate do IV Copedem foi exatamente a manutenção dos cursos preparatórios realizados por Escolas Estaduais de Magistratura, vinculadas ou não aos Tribunais de Justiça, fundamentais para a formação dos magistrados, não apenas ...

Programação do Copedem

10/Março - Sexta-Feira 9h- Solenidade de Abertura Local: Auditório da secretária de Estado de Educação 10h - Intervalo para Café 10h30- Reunião de trabalho do COPEDEM Local: Sala de Reuniões da Secretária de Estado de Educação Pauta: Planejamento estratégico: missão, visão de futuro e valores das Escolas de Magistratura Estaduais; Capacitação de Magistrados: ensino à distância; Critérios de promoção de magistrados por merecimento e sistema de valoração de cursos; Assuntos Diversos 12h - Almoço 15h 30 - Reunião de Trabalho do COPEDEM 18h - Encerramento Café Regional 20h 30 - Jantar Sábado Visita às cidades de Cobija ...

Escolas terão autorizados para expedir certidão de nascimento

Diretores e professores de escolas das redes pública municipal e estadual de ensino serão autorizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre a emitir Certidão de Nascimento. Este tipo de serviço já é realizado no município de Marechal Taumaturgo, através do Programa Nota 10, que é executado em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, onde os cartórios são as próprios escolas. A meta do Tribunal de Justiça do Acre, por meio da coordenação do Projeto Cidadão, é diminuir a exclusão social que ainda é grande, principalmente em regiões de difícil acesso. Segundo coordenador do projeto, Desembargador Arquilau ...

Escolas terão autorização para expedir certidão de nascimento

Diretores e professores de escolas das redes pública municipal e estadual de ensino serão autorizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre a emitir Certidão de Nascimento. Este tipo de serviço já é realizado no município de Marechal Taumaturgo, através do Programa Nota 10, que é executado em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, onde os cartórios são as próprios escolas. A meta do Tribunal de Justiça do Acre, por meio da coordenação do Projeto Cidadão, é diminuir a exclusão social que ainda é grande, principalmente em regiões de difícil acesso. Segundo coordenador do projeto, Desembargador Arquilau ...

Magistrados de todo o país se reúnem hoje em Rio Branco durante o IV Copedem

Começa hoje, às 9h no auditório da secretaria Estadual de Educação, o IV Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O evento está sendo organizado pelo Tribunal de Justiça do Acre e a Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac), conta o apoio do governo do Estado e está sendo prestigiado por representantes de 19 Estados brasileiros, desembargadores, juizes, diretores e assessoras das escolas desses estados. Desembargadores e juizes de todo o país estarão discutindo, durante o encontro, segundo a desembargadora Eva Evangelista, presidente da Escola Superior da Magistratura do ...

TJ abre processo seletivo para contratação temporária em Brasiléia

EDITAL Nº. 004/2006 DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ESTAGIÁRIO – NÍVEL MÉDIO PARA A CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE BRASILÉIA, PROCESSO Nº 2006.000270-3 CONVÊNIO 029/2005. O DESEMBARGADOR SAMOEL MARTINS EVANGELISTA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER: A todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, na forma das normas ínsitas no artigo 37, inciso IX e artigo 27, inciso X, das Constituições Federal e Estadual e alterações posteriores, respectivamente, combinados com ...

STF considera constitucional teto de R$ 24,5 mil

O Supremo Tribunal Federal deu sinal verde nesta quinta-feira (9/3) para que o Conselho Nacional de Justiça defina os limites máximos para os vencimentos dos servidores do Judiciário. Em julgamento que tomou toda a sessão plenária – e não foi concluído – os ministros consideraram constitucionais os dispositivos da Emenda Constitucional 41 questionados em pedido de Mandado de Segurança por quatro ministros aposentados da Corte. Na prática, foi considerado constitucional o teto salarial para o funcionalismo no valor de R$ 24,5 mil. Os ministros aposentados Djaci Alves Falcão, Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, Luiz Rafael Mayer e Oscar Dias ...

Pregão nº 46/2005 é adiado

A V I S O O Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, faz saber aos licitantes que o Pregão nº 46/2005 com abertura para o dia 08.03.2006, às 10 horas, foi transferido para o dia 09.03.2006, às 16 horas, em virtude do feriado do dia 08.03.2006 (Dia Internacional da Mulher).

LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2006

LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2006 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, FAZ SABER, a todos quanto possam interessar ou que venham tomar conhecimento do presente EDITAL, que na forma da Lei nº 6.575, de 30 de Setembro de 1978 e Lei nº 8666, de 21/06/1993, e demais disposições que regem a matéria, VENDERÁ EM LEILÃO PÚBLICO, diversos BENS MÓVEIS, constantes no Processo nº 2004.000731-0, na forma da Lei. 1 – DATA E LOCAL DO LEILÃO: DATA: 07 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA), às 09:00 horas; LOCAL: PLENÁRIO ...

CNJ deve definir teto salarial do Judiciário na próxima terça-feira

O Conselho Nacional de Justiça terá reunião extraordinária na próxima terça-feira (14/3). Na ocasião, o CNJ deverá discutir o teto salarial para todo o Judiciário. A idéia é baixar uma resolução que defina as regras que vão limitar os salários de desembargadores, juízes e servidores daquele Poder. No entanto, a análise da matéria pelo Conselho, prevista para o dia 14, está vinculada ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Mandado de Segurança (MS) 24875, impetrado por quatro ministros aposentados do STF, contra o teto salarial definido pela Corte na 1ª Sessão Administrativa de 2004, nos termos da Emenda ...