Em sentença proferida nesta segunda-feira (23), a Juíza de Direito Substituta Larissa Lima, da Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, condenou a Petrobrás Distribuidora S/A a transferir, para área desabitada que não seja no perímetro urbano do município, no prazo de cinco anos, a sede do pátio dos depósitos de armazenamento de combustíveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 15 mil em caso de descumprimento.
A decisão é ...
De janeiro a novembro de 2009 foram proferidas 1.037 sentenças na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Os números, que representam uma média de 90 decisões judiciais por mês, dispensam, na opinião da Juíza Maria Cezarinete Angelim, titular da unidade judiciária, a necessidade de desenvolver mecanismos especiais que diminuam a taxa de congestionamento. “Nossa idéia é alcançar as pessoas em usa integralidade, restaurando suas relações afetivas e sociais por meio da conciliação entre as partes”, ressaltou.
A Magistrada se refere ao Programa Conciliar, que foi lançado pela segunda vez neste ano nesta segunda-feira (23) ...
Reafirmar a necessidade de uma melhor instrumentalização do Poder Judiciário, inclusive com a edição de diplomas legislativos adequados à racionalização e à presteza na solução dos litígios e exigir respeito à autonomia constitucional dos Estados na organização de sua justiça. Estes dois tópicos encabeçam a lista de resoluções tomadas pelo Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Rio Quente, nos dias 19, 20 e 21 de novembro.
Entre os dias 23 e 25, o Tribunal de Justiça do Rio sediará o I Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Fonavid. O evento está sendo organizado pelo TJRJ com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Estarão presentes ao evento o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter; a juíza Adriana ...
Está marcada para as 20 horas desta quinta-feira (19), a abertura do 82º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, no Centro de Convenções do Hotel Rio Quente Resort, na cidade de Rio Quente, em Goiás.
Pelo menos 16 presidentes de Tribunais de Justiça do País e 7 representantes já estão na cidade para participar do evento que acontece até sábado (21). Dentre eles está o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi.
A solenidade de abertura será ...
O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, em alusão às comemorações pelo Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, convida para a 9ª Edição do Projeto Mais Arte, que traz a exposição de fotografias sobre a presença do negro na sociedade.
O trabalho é fruto do curso Fotoolhar, promovido pelo Serviço Social do Comércio (SESC-AC) em junho deste ano, com 19 participantes, sob coordenação do fotógrafo Antônio Alcântara.
O Projeto Mais Arte tem o objetivo de integrar as artes plásticas ao ambiente de trabalho ...
O Juiz de Direito Substituto Hugo Torquato, da Comarca de Cruzeiro do Sul, deferiu pedido de antecipação de tutela contido na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, proibindo o Município de Cruzeiro do Sul, por meio de seu Centro de Controle de Zoonoses, de proceder o abate de animais sadios capturados nas ruas e avenidas da cidade.
Para divulgar a medida adotada pela Prefeitura, um carro de som percorria as ruas da cidade anunciando: "A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, através do Departamento ...
A Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunica à toda comunidade forense que, a partir de segunda-feira (23), estará funcionando no Anexo do Tribunal de Justiça, localizado na Avenida Ceará, n° 2.692, Bairro Abraão Alab, em Rio Branco. Desse modo, todos os procedimentos de protocolo serão realizados no novo endereço.
Com a mudança física da unidade, a Direção do Tribunal visa proporcionar maior integração entre os órgãos julgadores do 2º Grau do Judiciário Acreano.
Em Brasília, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pedro Ranzi, participou de reunião com a Bancada Federal do Acre para discutir os assuntos relacionados às Emendas ao Orçamento Geral da União para o exercício de 2010.
Com a presença dos senadores e deputados federais do Acre, o encontro aconteceu na manhã de terça-feira (17) no Anexo II, Plenário 15, da Câmara dos Deputados, e contou com a participação do Vice-Governador César Messias, do Secretário de Planejamento do Estado, Gilberto Siqueira, de prefeitos e representantes de todos os municípios acreanos, incluindo técnicos da Associação ...
“Tivemos a idéia de fazer uma reunião para homenagear essa plêiade de servidores, pelo esforço empregado para o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. O uso do verbo no plural nas palavras da Desembargadora Miracele Borges revela o sentimento de harmonia compartilhado pelas Desembargadoras Eva Evangelista e Izaura Maia em reconhecer a importância do servidor na organização e celeridade da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre.
A reunião, que ocorreu no Anexo do TJAC na última sexta-feira (13), também contou com a presença do Presidente Tribunal, Desembargador Pedro ...
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