Conforme o disposto na Portaria nº 414/2009 (Diário da Justiça Eletrônico de 02.03.2009, fls. 2 e 3), assinada pelo Presidente do TJAC, Desembargador Pedro Ranzi, não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 8 de dezembro, data em que é celebrado o Dia da Justiça (Feriado Regimental - Art. 80, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 47, de 22.11.1995).

Assim, todos os prazos processuais que têm início ou término (vencem) na próxima terça-feira (8) estão automaticamente prorrogados para a quarta-feira (9). Durante esse período, porém, ...

“Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da Justiça”. A frase de Rui Barbosa é a bússola que norteia as ações do Poder Judiciário do Estado do Acre, a exemplo do Programa Conciliar, que realizou o IV Ciclo Conciliações.

Em apenas 3 dias, foram realizadas 114 audiências, nas quais foram celebrados 51 acordos, o que equivale a um percentual de 53,50%, conforme o balanço oficial divulgado pela 2ª Vara de Cível da Comarca de Rio Branco e a 1ª Vara da Fazenda Pública. As unidades judiciárias realizaram ...

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, e a Coordenadora do Programa Justiça Comunitária, Desembargadora Eva Evangelista, conduziram na manhã de ontem (30), a abertura do curso de capacitação em “Técnica de Mediação”, promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em parceria com a Escola Superior da Magistratura Acreana (ESMAC).

O curso é destinado aos 40 Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania e demais profissionais que atuam no âmbito do Programa Justiça Comunitária, uma política pioneira implementada pelo TJAC para solucionar pequenos conflitos no ...

Os servidores do Poder Judiciário do Estado poderão opinar sobre o novo horário que está em fase de estudo para ser adotado na Justiça Acreana. O objetivo é atender o que determina a Resolução nº 88/2009(veja aqui), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual dispõe sobre a jornada de trabalho nos tribunais de todo o Brasil. A partir desta terça-feira (1º), até o próximo dia 11 de dezembro, eles responderão a uma enquete disponibilizada na Intranet, (no site http://intranet.tjac.jus.br/intranet/).

De acordo com a Resolução 88, os servidores do Judiciário terão que cumprir ...

SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 2009

A edição deste ano da Semana Nacional da Conciliação no Estado do Acre será realizada no período de 7 a 11 de dezembro, com funcionamento nos mesmos moldes dos anos anteriores.

Confira a Lista Geral de Participantes, indicando a unidade judiciária e o respectivo número de audiências de conciliação agendadas.

Para mais informações sobre o evento, selecione uma das opções abaixo:

• Visite o site do Movimento pela Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça.
• Ouça o spot institucional da campanha, a ser veiculado nas rádios:
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O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Desembargador Pedro Ranzi, e a Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac), em exercício, Jane Vasconcelos, assinaram na manhã desta segunda-feira (30), na sede do Tribunal, o Termo de Cooperação Técnica nº 08/2009 para edição do livro "Tão Acre" - Volume 2, de autoria do jornalista José Chalub Leite.

A obra, que será lançada oficialmente no dia 10 de dezembro, durante a Semana de Comunicação do Acre, promovida pelo Sinjac, foi deixada inacabada pelo saudoso jornalista ...

A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça promove na próxima semana o curso de capacitação Técnica de Mediação para os 40 agentes comunitários de justiça e cidadania e demais profissionais que atuam no Programa Justiça Comunitária do TJAC.

O objetivo é capacitá-los para atuar na mediação de conflitos nas comunidades onde desenvolvem suas atividades. Mediar um conflito é uma das alternativas aplicadas, por exemplo, em uma briga entre vizinhos. Essa técnica pode ser aplicada em uma variedade de conflitos e contextos.

O investimento em capacitação ...

O bairro Jardim Eldorado, um dos mais populosos de Rio Branco, vai receber no próximo domingo (29), mais uma edição especial do Projeto Cidadão. A ação de cidadania acontecerá na Escola Estadual Lindaura Martins Leitão, localizada na Rua Lourenço Lopes, e visa atender aos moradores do local e bairros adjacentes.

Essa edição do Projeto é resultante de uma parceria com a empresa Móveis Gazin, Programa de Saúde Itinerante da Secretaria Municipal de Saúde, SESI, Motoclube Rio Branco, SEST/SENAT e Yes Cosméticos, além dos órgãos e entidades que tradicionalmente apóiam o programa do Tribunal de ...

Em outubro passado, o Desembargador Arquilau Melo analisou o mandado de segurança nº 2009.004345-4, com pedido liminar, impetrado por Edneusa da Silva Dantas contra o Prefeito do Município de Capixaba. Com base na análise dos autos, o Desembargador deferiu a liminar e estabeleceu o cumprimento de sua decisão, o que, no entanto, não foi cumprido pela Prefeitura do Município.

De acordo com os autos, o Prefeito não teria permitido que a autora tomasse posse no cargo de professor da zona rural, sob a alegação de que já havia expirado o prazo para ...

Pela primeira vez Judiciário e Legislativo realizam uma aproximação institucional na intenção de discutir a prevenção de litígios. O Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes, conduz nesta sexta-feira (27), em Brasília, reunião com Presidentes dos Tribunais de Justiça e das Assembléias Legislativas Estaduais.

O Desembargador Adair Longuini, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, representa a Justiça do Acre no evento, cuja idéia é abrir um diálogo entre o Judiciário e o Legislativo para reduzir a quantidade de leis que são contestadas judicialmente em Ações Diretas ...