Pleno do TJ rejeita Mandado de Segurança da Lara
O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre negou ontem, por maioria de votos, o Mandado de Segurança impetrado pela Lara Comércio e Prestação de Serviços Ltda contra a prefeitura de Rio Branco para que a empresa fosse reconhecida como vencedora da licitação para concessão do serviço de limpeza urbana do município. A Lara pretendia a decretação da nulidade da decisão impugnada quanto a desclassificação da proposta comercial da Impetrante e determinação da adjudicação do objeto licitado. A empresa, assim como as demais participantes do processo licitatório iniciado em 2003 e suspenso no ano passado por decisão judicial, foi ...