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Pleno do TJ rejeita Mandado de Segurança da Lara

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre negou ontem, por maioria de votos, o Mandado de Segurança impetrado pela Lara Comércio e Prestação de Serviços Ltda contra a prefeitura de Rio Branco para que a empresa fosse reconhecida como vencedora da licitação para concessão do serviço de limpeza urbana do município. A Lara pretendia a decretação da nulidade da decisão impugnada quanto a desclassificação da proposta comercial da Impetrante e determinação da adjudicação do objeto licitado. A empresa, assim como as demais participantes do processo licitatório iniciado em 2003 e suspenso no ano passado por decisão judicial, foi ...

Juíza Regina Longuinni reconduzida para o TRE

Em sessão administrativa, o Pleno também decidiu, por maioria de votos, em escrutínio secreto, pela recondução da juíza Regina Célia Ferrari Longuinni como juíza membro do Tribunal Regional Eleitoral nos próximos dois anos. O desembargador Arquilau de Castro Melo pediu para não participar da votação, por sua relação familiar com Regina Longuinni. Após a escolha de Regina Longuinni, os desembargadores passaram a decidir sobre a escolha do desembargador membro e substituto do TJ para compor a corte do Tribunal Regional Eleitoral, por conta do afastamento da ex-presidente, desembargadora Eva Evangelista, que assumiu a vice-presidência do TJ e do substituto, Arquilau ...

Pauta de julgamentos da Câmara Criminal previstos para quinta (10)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, previstos para quinta-feira (10). Informamos que a pauta está sujeita a mudanças sem aviso prévio. O início da sessão está marcado para às 8 horas. Apelação Criminal Relator: Des. Francisco Praça Apelante : Francisco de Souza Bregêncio Apelado : Ministério Público do Estado do Acre Apelação Criminal Relator: Des. Francisco Praça Apelante : Jonas Ferreira de Lemos Apelado : Ministério Público do Estado do Acre Apelação Criminal Relator: Des. Arquilau Melo Apelante : Jean Célio ...

Justiça desmembra julgamento de PMs ligados a Hildebrando

Rodrigo Rangel - O Globo BRASÍLIA - O julgamento de dois policiais militares acusados de envolvimento na morte do policial civil Valter José Ayala foi desmembrado do julgamento do ex-deputado federal pelo Acre Hildebrando Pascoal, que está sendo realizado nesta terça-feira. O julgamento dos policiais Alex Barros e e Ronaldo Romero foi marcado para as 9h do dia 15 de março, também em Brasília.

Julgamento de Hildebrando Pascoal é interrompido por uma hora

Rodrigo Rangel - O Globo BRASÍLIA - Previsto para as 9h, começou com meia hora de atraso o julgamento do ex-deputado Hildebrando Pascoal, presidido pela juíza federal Maria do Carmo Pessoa. Pouco tempo depois, às 9h50m, a juíza suspendeu a sessão por uma hora, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que quer contactar a seccional do Acre da Ordem dos Advogados (OAB) para verificar o motivo da ausência dos advogados de dois dos seis réus. Caso seja constatado que a ausência é deliberada, sem motivo que a justifique, o MPF pode pedir a averiguação da conduta ética ...

Hildebrando chora e se diz vítima de perseguição de procurador da República

Rodrigo Rangel - O Globo BRASÍLIA - Em depoimento na 10ª Vara Federal de Brasília, o ex-deputado Hildebrando Pascoal negou envolvimento com grupos de extermínio e disse que todas as acusações contra ele são resultado de perseguição do procurador da República Luiz Francisco de Souza e do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Acre Jercino Alves da Silva Filho, hoje ouvidor agrário nacional. - Eles promoveram uma verdadeira campanha publicitária para me caluniar e me difamar perante à opinião pública. Com isso criaram os fatos de que necessitavam para detonar a odiosa e infame perseguição contra mim e ...

TJ homenageia as suas mulheres

O Dia Internacional da Mulher no Poder Judiciário do Acre foi comemorado com uma bonita festa, hoje a tarde, na Praça do Cidadão no Fórum Barão do Rio Branco organizada pela equipe de recursos humanos e do cerimonial do TJ. Prestigiada pelo presidente, desembargador Samoel Martins Evangelista a festa teve como principal destaque uma palestra da delegada da Mulher Vânia Lílian Pinheiro, com o tema "Mulher Nota 10, quem é ela?". Durante a palestra, Vânia Lílian falou da importância da mulher na sociedade moderna e dos riscos de que elas correm, nos mais diversos segmentos sociais, por conta da ...

Juiz mantém prisão de pedófilo

O juiz Raimundo Nonato da Costa Maia, da 3ª. Vara Criminal de Rio Branco negou ontem a tarde o pedido de relaxamento de prisão do funcionário público federal Franklin Hilton Jacinto Andrade, 37, preso às 21h30 do dia 16 de fevereiro nas proximidades da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), quando tentava fazer sexo com duas menores, de 12 e 13 anos dentro do carro dele. Franklin foi acusado no inquérito policial de atentado violento ao pudor, corrupção de menores, mas o Ministério Público Estadual (MPE) através do promotor de Justiça Efrain Mendivil Filho, desqualificou os dois primeiros crimes dos três ...

Segunda-feira será feriado

Portaria assinada pelo presidente Samoel Martins Evangelista, publicada no Diário da Justiça de hoje (4), suspende o expediente nos Órgãos do Poder Judiciário Acreano, no dia 7 de março, próxima segunda-feira, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, permanecendo normal o expediente na terça-feira (8).

Pauta de julgamentos da Câmara Cível previstos para terça (8)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão da Câmara Cível do Tribunal de Justiça, previstos para terça-feira (8). Informamos que a pauta está sujeita a mudanças sem aviso prévio. O início da sessão está marcado para às 9 horas. Apelação Cível Relatora: Desª. Izaura Maia Apelante: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Acre- Codisacre Apelada: Nivia Maria de Paula Fernandes Apelação Cível Relatora: Desª. Izaura Maia Apelante: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Acre- Codisacre Apelado: Everardo Carvalho de Paula Apelação Cível Relatora: Desª. Miracele Lopes Apelantes: Aldir Conceição de Souza e outro Apelado: Jonas Lima ...

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