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Tribunal Pleno: Motéis não estão obrigados a exigir documentos
TJAC e MPE promovem I Encontro Estadual Sobre Adoção
O Tribunal de Justiça do Acre e o Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Vara da Infância e da Juventude Rio Branco e da Coordenadoria da Defesa da Infância e Juventude, promovem nos dias 24 e 25 deste mês, no auditório da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), o I Encontro Estadual Sobre Adoção.
Com o apoio da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Acre (FEMPAC), o evento tem como objetivo principal viabilizar um espaço de sensibilização, discussão e mobilização sobre adoção, visando assegurar à criança e ...
Tribunal do Júri de Brasiléia julgará pai e filho acusados de homicídio
O Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia, localizada a 245 quilômetros de Rio Branco, na fronteira entre o Acre e a Bolívia, julgará na próxima terça-feira (25) os réus Adonai Ferreira Bronzeado e seu filho Adônis Bronzeado, acusados de assassinar a tiros de revolver Manoel Inácio da Silva (processo nº 003.09.002517-5), fato ocorrido no dia 27 de setembro de 2009.
A sessão de julgamento acontecerá no plenário do Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, com início previsto para as 8h, e será presidida pelo Juiz de Direito Alesson Braz, que responde pela ...
Processo Seletivo para Estagiários: Divulgada a lista de classificados na 1ª fase
Por meio do Edital nº 13, divulgado nesta quinta-feira (20), o Tribunal de Justiça do Acre torna pública a relação, em ordem alfabética, dos candidatos classificados na 1ª fase do processo seletivo (prova objetiva) para contratação de estagiários estudantes de nível superior no âmbito da Comarca de Rio Branco.
As provas do certame foram realizadas no último dia 9, no campus da União Educacional do Norte (UNINORTE). Dos 817 candidatos inscritos, a Comissão do Processo Seletivo considerou que o comparecimento foi de aproximadamente 90%. Os candidatos resolveram uma prova de 40 questões ...
Tribunal Pleno mantém condenação de ex-prefeito e deputada estadual
O Tribunal Pleno decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação Criminal nº 2009.000508-3 e manter a condenação de Francisco Batista de Souza, ex-prefeito do município de Senador Guiomard, e de sua esposa, a atual deputada estadual Maria Raimunda Ferreira de Carvalho, por apropriação e utilização de rendas públicas.
No ano de 2008, em primeira instância, eles foram condenados pelo Juiz da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard, em razão da prática do crime de responsabilidade, que, segundo os autos, foi cometido entre os meses de agosto e setembro de 2003. À ...
Aviso – 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
A Presidência da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais comunica às partes, advogados e demais interessados, que as Sessões Ordinárias do órgão ocorrerão a partir da próxima semana às quartas-feiras, com início às 14 horas, na Sala de Sessões dos Juizados Especiais (Rua Manoel Rodrigues de Souza, n° 261, Bosque. Rio Branco). Para mais informações, os interessados devem ligar para (68) 3211.5576 - Secretaria da 1ª Turma Recursal.
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Projeto Nosso Direito: Juíza Olívia Ribeiro conversa com a comunidade sobre violência doméstica
Com o objetivo de aproximar a Justiça das comunidades mais carentes, a Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) e a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), lançaram neste mês de maio o Projeto Nosso Direito.
A iniciativa consiste em palestras ministradas pelos juízes sobre temas relacionados aos principais reclamos da população. O ciclo de atividades foi iniciado com a palestra "Direitos Fundamentais", proferida pelo Presidente da ASMAC, Juiz de Direito Giordane Dourado, no dia 7 de maio, na Escola Clarisse Fecury, Bairro Santa Inês.
CNJ e TJAC definem realização de mutirão carcerário no Acre em 7 de junho
A partir de uma reunião realizada nesta terça-feira (18), no plenário do Palácio da Justiça, em Rio Branco, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) definiram a data de 7 de junho deste ano para realização do primeiro mutirão carcerário no Estado e a 23ª edição nacional.
Os mutirões carcerários, incentivados pelo CNJ em todo o país, tem o objetivo de revisar prisões e supervisionar o funcionamento da Justiça Criminal. Com isso, espera-se garantir os direitos a presos e egressos do sistema prisional a partir do efetivo ...
Vara Criminal e Juizado Especial Criminal de Xapuri cumprem Meta 2 de 2010
A Vara Criminal e o Juizado Especial Criminal da Comarca de Xapuri cumpriram a Meta 2 de 2010, instituída pelo Poder Judiciário Nacional, em fevereiro, a todos os tribunais do Brasil. Dessa maneira, as unidades judiciárias julgaram - o último feito sentenciado foi o de nº 007.07.001727-8-, todos os processos que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2006.
O Juiz de Direito Anastácio de Menezes, que responde pelas duas unidades, ressaltou a importância do planejamento ...
Judiciário planeja realização de mutirão carcerário no Estado
O Tribunal de Justiça do Acre irá promover no próximo mês de junho o primeiro mutirão carcerário no Estado. A atividade conta com o apoio técnico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será coordenado pela Corregedoria Geral de Justiça, com a participação direta dos Juízes de Direito das Varas de Execução Penal e Diretores de Foro, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Acre, Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos, além do Instituto de Administração Penitenciária do Estado.
Para planejar a execução da atividade e definir um ...