Em decisão monocrática proferida na sexta-feira (9), o Desembargador Arquilau Melo suspendeu a vigência da Portaria nº. 002, de 08/02/2010, editada pelo Juiz de Direito Romário Divino, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, que obrigava a anotação na entrada, antes da entrega das chaves, de qualquer documento de identidade, de todas as pessoas que ingressassem nos hotéis, pensões, motéis e hospedarias ou congêneres situados no município de Rio Branco e Porto Acre. 

A decisão do Magistrado é uma resposta ao Mandado de Segurança nº 2010.001335-2, impetrado por J. ...

O Tribunal de Justiça do Acre irá instalar na próxima segunda-feira (12) a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco. A nova unidade judiciária terá competência para processar e julgar os crimes de natureza sexual praticados contra crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A solenidade de instalação acontecerá no prédio do Juizado da Infância e da Juventude (Rua da Alvorada, nº 764, Bosque), a ...

O Tribunal de Justiça do Acre ocupa a 10ª posição entre todos os 91 tribunais brasileiros – e o 1º lugar entre os TJ´s da Região Norte -, no ranking de melhor desempenho no cumprimento das Metas de Nivelamento do Judiciário em 2009.

O fato foi reconhecido, inclusive, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o homenageou durante o 1º Workshop de Gestores das Metas 2010, realizado no dia 17 de março, em Brasília (DF).

Como forma de compartilhar a proeza com magistrados e servidores, o Presidente do Tribunal de ...