O Tribunal de Justiça do Estado do Acre realizará na segunda-feira (10) a entrega da obra do novo Fórum de Assis Brasil – município localizado a 343 km da Capital Rio Branco.
Com custo estimado em mais R$ 1,5 milhão, a nova unidade judiciária foi construída em terreno doado pela prefeitura de Assis Brasil, em uma área de aproximadamente 2 mil metros quadrados.
Criada por meio da Lei Complementar nº 47, de 22 de novembro de 1995, a Comarca de Assis Brasil possui a peculiaridade de estar localizada na fronteira do Brasil com o Peru e a Bolívia.
A instalação da Comarca foi aprovada, por unanimidade, pelos desembargadores que compõem o Tribunal Pleno Administrativo com a Resolução nº 133/09, de 25 de novembro de 2009. Nesse sentido, foi instalada em 4 de dezembro de 2009.
O Fórum de Assis Brasil abrigará uma Vara Criminal, uma Vara Cível, uma Vara da Infância e Juventude, um Juizado Especial Criminal e um Cível, um Tribunal do Júri, Diretoria do Foro, Cartório do Distribuidor, sala de informática, sala de armas, copa, banheiros, garagem, bicicletário e estacionamento.
Com a construção, reforma e expansão das unidades judiciárias, a atual gestão do Tribunal Acreano busca ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça, tornar mais eficiente a prestação jurisdicional, modernizar as condições físicas e materiais, e melhorar as condições de trabalho de magistrados e servidores.
