O Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a reclamação ajuizada pelo jornalista Antonio Muniz, condenado pela Justiça Acreana por publicar artigo difamatório contra o senador Tião Viana. Embora a denúncia inicial seja baseada na Lei de Imprensa – já que à época ainda não havia sido revogada pelo STF -, o Ministro sustentou a condenação com base no Código Penal.

Mello fundamentou sua decisão na perspectiva de que o Código Penal é substituto para os delitos previstos pela Lei de Imprensa. No entendimento do Ministro, a Juíza de Direito Maha Manasfi, titular ...

O Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia realiza desde ontem (25) o julgamento de Adonai e Adônis Bronzeado (pai e filho) pelo assassinato de Manoel Inácio da Silva (processo nº 003.09.002517-5), fato corrido no dia no dia 28 de setembro de 2009.

A sessão de julgamento, presidida pelo Juiz de Direito Substituto Alesson Braz, acontece no plenário do Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, no centro da cidade, e é acompanhada de perto pela comunidade, familiares e amigos dos réus e da vítima.

A Comissão do Jovem Advogado da OAB-AC promove nesta quinta-feira (27) a palestra “O Boicote à Constituição da Justiça de Trabalho”, com o professor Renato Saraiva. O evento acontece no auditório da nova sede da OAB, em Rio Branco, a partir das 19 horas.

Renato Saraiva é professor do Curso Espaço Jurídico, nas unidades de Boa Viagem/Recife (PE) e Centro/Recife (PE), lecionando Direito e Processo do Trabalho. Também é professor do Curso Jus Podium, em Salvador (BA) e coordenador do Curso de Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, realizado no ...

A Região das Alterosas em Minas Gerais inspirou o Desembargador Robério Nunes dos Anjos, do Tribunal de Justiça de Roraima, a prestar homenagem ao mineiro José Fernandes Filho - durante o 83º Encontro Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrido entre 20 e 22 de maio.

Membro da Comissão Executiva do Colégio, Robério dos Anjos proferiu discurso (veja) comovente, destacando a promissora carreira na magistratura do Desembargador Fernandes Filho, ...

Minas Gerais é terra de Carlos Drummond de Andrade, Alberto Santos-Dumont, Guimarães Rosa, Chico Xavier e de Juscelino Kubitschek, como também de grandes encontros. Nesse sentido, foi realizado em Belo Horizonte entre 20 e 22 de maio o 83º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

No último sábado (22) o Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Projeto Cidadão e do Programa Justiça Comunitária, participou da 15ª edição da Ação Global em Rio Branco, e contribuiu para os mais de 38 mil atendimentos realizados durante a atividade.

O grande objetivo do evento é a promoção de um mutirão de serviços gratuitos à população, nas áreas de cidadania, educação, saúde, esporte, cultura e lazer. Seu diferencial é a forma desburocratizada, rápida e efetiva de promoção de serviços.

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A participação do Palácio da Justiça – Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Acre na 8ª Semana de Museus, realizada entre os dias 17 e 21 de maio deste ano, teve resultado bastante satisfatório.

Este ano o evento teve como tema “Museus para a harmonia social” e envolveu organizações de todo o Brasil, que celebraram uma programação conjunta com o objetivo de promover a integração das instituições museológicas, intensificando suas relações com a sociedade.

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Comunicado

A Fundação Escola Superior do Ministério Público, empresa responsável pela organização e realização do concurso público para servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, comunica que as provas de redação estão sendo desidentificadas e os códigos de barras estão sendo apostos, para que os canhotos sejam destacados e enviados para o TJAC, a fim de, depois disso, serem encaminhadas aos examinadores para a devida correção, conforme estabelece o edital:

Teve início nesta segunda-feira (24) I Encontro Estadual Sobre Adoção, uma promoção do Tribunal de Justiça do Acre e do Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Vara da Infância e da Juventude Rio Branco e da Coordenadoria da Defesa da Infância e Juventude.

Os servidores do Poder Judiciário do Acre concluíram nesta semana o curso à distância de “Gestão de Pessoas e Gestão de Processos de Trabalho”, oferecido desde o início do mês de abril pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a atividade, o CNJ buscou auxiliar os tribunais de todo o país a cumprirem a Meta 6 do ano de 2009, que visa capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e processos de trabalho para a imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotina.

A Corregedoria Geral da Justiça do Acre acompanhou a execução da atividade, ...