A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) encerra nesta sexta-feira (8), o primeiro grande evento programado para este ano. A abertura do Encontro de Diretores-Gerais e Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura acontece desde ontem (7), e ...
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre divulgou nesta quinta-feira (7), por meio do Edital nº 9/2011 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.409, fls. 2 e 3), a convocação de mais 36 estagiários de nível superior aprovados em processo seletivo para a Comarca de Rio Branco.
A convocação segue a ordem de classificação publicada no Edital nº 16/2010, e está de acordo com as necessidades das unidades judiciárias, na forma predisposta no item 1.2, do Edital nº 06/2010.
Os acadêmicos convocados devem comparecer, no prazo de três dias úteis, ao ...
O Programa Justiça Comunitária concluiu na última sexta-feira (01/04), as atividades do Curso de Capacitação 2011, destinado aos Juízes Leigos, Coordenadores e Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania.
O Justiça Comunitária é Coordenado pela Desembargadora Eva Evangelista, que conduziu a solenidade de encerramento, prestigiada pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria, Anastácio Menezes - que representou o Presidente do Tribunal de Justiça Acreano, Desembargador Adair Longuini.
Também estiveram presentes o Presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), ...
Em sessão realizada nesta quarta-feira (06), o Tribunal Pleno Administrativo decidiu pela redefinição do horário de expediente do Poder Judiciário Acreano, que considera a recente Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema.
O CNJ alterou a Resolução 88/2009, que instituiu a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário em 8 horas diárias intercaladas ou 7 horas ininterruptas. De acordo com o novo documento, que ainda não foi publicado, esta jornada fica mantida, porém, os tribunais e demais órgãos jurisdicionais de todo Brasil terão de atender o público de segunda a ...
A Comarca de Cruzeiro do Sul divulgou nesta quarta-feira (6), o Edital nº 01/2011 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.408, fls. 178 a 180), que torna pública a abertura de processo seletivo para estagiários. Estudantes de nível superior poderão se inscrever, entre os dias 25 e 29 deste mês, mediante a doação de 1kg de alimento não perecível. As provas serão aplicadas no dia 8 de maio.
O certame objetiva a formação de cadastro de reserva nas áreas de Administração de Empresas, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Direito, Gestão Ambiental, História, Letras (Vernáculo, ...
O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini declarou no início desta manhã (05/04) estar surpreso com as declarações de que o Anexo do TJAC, localizado à Avenida Ceará, em Rio Branco, será em breve ocupado por outras instituições e órgãos alheios ao Judiciário.
Desde o ano de 1996, no local funcionavam os gabinetes dos desembargadores, as Câmaras Cível e Criminal, a Diretoria Judiciária e o Tribunal Pleno, unidades que atualmente estão sendo transferidas para a Nova Sede Administrativa do TJAC, inaugurada no final do ano passado.
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Em Decisão Monocrática proferida na Câmara Cível no mês de março, a Desembargadora Eva Evangelista considerou que meros dissabores não podem ser configurados como danos morais. A Apelação n.º 0012148-95.2007.8.01.0001 tratava de uma transação financeira realizada sem a autorização da titular da conta bancária.
Em Primeiro Grau, o Juiz de Direito Laudivon Nogueira, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, havia julgado improcedente o pedido de danos morais. O magistrado considerou que, embora esteja comprovada a movimentação financeira irregular, o Banco do Brasil S/A, ao tomar conhecimento da situação, providenciou imediata devolução da parcela ...
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