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Notícias

Consulta Pública reúne sugestões para temporalidade de documentos

Representantes dos tribunais brasileiros poderão opinar, até esta terça-feira (22), sobre a classificação, destinação e tempo máximo de permanência de documentos administrativos (ofícios, memorandos, relatórios) antes de serem descartados.

Os interessados em participar podem acessar a área específica destinada à Consulta Pública, no portal oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Após a reunião das susgestões enviadas, o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), coordenado pelo CNJ, espera incluir as contribuições no Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos (PCDTTA) do ...

Artigo da Semana: ‘Primavera brasileira?’

Primavera brasileira?

Por Giordane Dourado*

A palavra intolerância evoca sentimentos negativos. Quando se atribui a alguém o adjetivo de intolerante, projeta-se a imagem de uma pessoa negativa, atrasada, que no mínimo flerta com o autoritarismo ou adere a ações contra as minorias. Ninguém gosta de ser chamado de intolerante.

A expressão tolerância, por outro lado, no senso comum está associada ao círculo das virtudes. A figura do cidadão tolerante reflete aquele com consciência social, pacificador e engajado na inclusão dos marginalizados. Na esteira do politicamente correto, ser ...

TJAC aprova resolução sobre Plantão Judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre aprovou a Resolução nº 161/11, que dispõe sobre o regime de plantão no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

A decisão foi divulgada na edição nº 4.558 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 1 a 3), publicado nesta sexta-feira (18).

A medida considera a necessidade de regramento uniforme para a organização do regime de plantão, vez que o Tribunal Pleno Administrativo definiu regras para o seu funcionamento.

Nos dias de feriado forense, no período ...

Controle Interno realiza gestão da folha de pagamento do Poder Judiciário

Regulamentada no mês de maio deste ano, a Auditoria de Controle Interno (ACI) tem desenvolvido diversas atividades com vistas a contribuir para uma melhor administração do Poder Judiciário do Acre.

Entre este mês de novembro e fevereiro de 2012, por exemplo, o órgão realiza a primeira auditoria de folha de pagamento de magistrados e servidores. Para executar a tarefa, a equipe do Controle Interno participou em outubro de um curso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Juíza Mirla Cutrim assume titularidade da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

A Juíza Mirla Cutrim já entrou em exercício na nova unidade judiciária da qual é titular: a Vara de Execução Fiscal (VEF) da Comarca de Rio Branco.

A magistrada foi escolhida na semana passada pela Corte de Justiça Acreana. Ao apreciarem o Processo Administrativo nº 0001878-73.2011.8.01.0000, os desembargadores decidiram, por maioria, promovê-la à titularidade da VEF.


Dessa maneira, Mirla Cutrim foi removida do 3º Juizado Especial Cível, unidade da qual até então era titular.

Até então quem respondia ...

Projeto Quintas do Araken: Certificados de participação podem ser retirados no Palácio da Justiça

Os participantes do projeto Quintas do Araken, curso gratuito de atualização jurídica promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre no primeiro semestre deste ano, já podem retirar seus certificados na Secretaria do Palácio da Justiça – Centro Cultural do TJAC.

Localizado no Centro de Rio Branco, o atendimento no Palácio da Justiça é de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 18h. Para mais informações, os interessados devem contatar a unidade pelo telefone (68) 3311. 5560.

O projeto

O projeto Quintas do Araken, organizado em aulas temáticas ...

V Encontro Nacional do Judiciário: Encontro em Porto Alegre definirá as metas do Judiciário para 2012

Nesta quinta (17) e sexta-feira (18) será realizado em Porto Alegre (RS) o V Encontro Nacional do Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

As atividades serão desenvolvidas no Centro de Eventos São José do Hotel Plaza São Rafael e se destinam a Presidentes, Vice-Presidentes e Corregedores dos Tribunais estaduais, federais, eleitorais, militares e do trabalho de todo o Brasil.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, participará da programação do evento, que tem ...

TJAC entrega veículo à Vara da Violência Doméstica

Com o intuito de garantir melhora estrutura à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco, o Tribunal de Justiça do Acre realizou no último dia 10 de novembro a entrega de mais um veículo.

O ato de entrega foi conduzido pela Diretora Geral do TJAC, Ana Lovisaro, que repassou as chaves da motocicleta - marca Honda NXR 150 Bros, zero quilômetro-, à Juíza Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária.


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Juíza Luana Campos assume titularidade da Vara de Execuções Penais (VEP)

A Juíza Luana Campos assumiu no último dia 10 de novembro a titularidade da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco.


O ato de posse ocorreu na própria Vara, sendo conduzido pelo Juiz Cloves Ferreira, Diretor do Foro da Capital, e prestigiado pela Juíza Lilian Deise, além dos servidores da unidade judiciária.

Na ocasião, alguns servidores da Comarca de Senador Guiomard, onde durante algum tempo Luana Campos foi titular, também prestigiaram a o ato. No dia 9 de ...

XXX Fonaje: Evento discute o aprimoramento do sistema dos Juizados Especiais

“Juizados Especiais: a dignidade do sistema” é o tema do XXX Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que acontece em São Paulo (SP). Com início na quarta (16) e término nesta sexta-feira (18), o evento reúne mais de 300 participantes, entre magistrados, coordenadores de juizados em todas as esferas do Judiciário, promotores e advogados com atuação na área.

Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, o Desembargador Roberto Barros participa das discussões do evento, onde estão sendo tratadas questões relacionadas a alterações na competência jurisdicional dos juizados especiais, bem como a ...